Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30/08), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória debateram o Projeto de Lei nº 42/2017, do vereador Denninho Silva (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de Agências Bancárias e Shopping Centers localizado no Município de Vitória manterem a presença de um profissional capacitado para se comunicar em Língua Brasileira de Sinais-Libras.
“O objetivo é inserir cada vez mais as pessoas com deficiência auditiva ou surda nos segmentos que necessitem de um maior cuidado no atendimento, no caso o ramo financeiro”, registrou o vereador Denninho.
Os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD) e Max da Mata (PDT) se manifestaram contrários a proposta, destacando que a mesma não faz diferenciação entre shoppings de pequeno e grande porte. Além disso, afirmaram que várias agências estão sendo fechadas e exigir um profissional de Libras em cada uma delas geraria um gasto elevado que, consequentemente, acarretaria o aumento das taxas cobradas pelos bancos.
Já os vereadores Sandro Parrini (PDT), Roberto Martins (PTB) e Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Nathan Medeiros (PSB) se manifestaram favoráveis a proposta. “Os surdos também são consumidores”, enfatizaram. O vereador Cleber Felix (PP) ressaltou apenas as multas previstas no projeto, as quais considerou bastante elevadas e sugeriu que fossem atenuadas.
O Presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS), parabenizou o vereador Denninho pela proposta e ressaltou que a Câmara de Vitória realizará concurso público ainda este ano para a contratação de intérprete de Libras.
Ao final da discussão, o vereador Denninho solicitou o adiamento da matéria para fazer as alterações necessárias. Os vereadores concordaram com o adiamento.
Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Max da Mata (PDT), Leonil (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 56/2017
Dispõe sobre o serviço informatizado para marcação de consultas na rede básica de saúde do SUS, no Município de Vitória.
Autor: Vereador Cleber Felix.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA
2- Do Projeto de Lei nº 42/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agências Bancárias e Shopping Centers localizado no Município de Vitória, manterem a presença de um profissional capacitado para se comunicar em Língua Brasileira de Sinais-Libras.
Autor: Vereador Denninho.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO
ADIADA
Texto: Gabriela Souza
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