A estrutura do Conselho Municipal de Esportes passará a contar com um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED). Isso é o que determina o Projeto de Lei 182/2017, da Prefeitura de Vitória, que inclui inciso V no art. 3º da Lei nº 4.332, de 19 de abril de 1996. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (13/09) pela Comissão de Esporte e Lazer da Câmara de Vitória e segue para apreciação de outras comissões e do plenário.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Félix (PP), Denninho Silva (PPS), Max da Mata (PDT). A próxima reunião da comissão será dia 18 de outubro, às 14h, no Plenário Maria Ortiz.
Confira o que foi apreciado:
1-Processo nº6978/2017 – Projeto de Lei 182/2017
Autor: Prefeitura de Vitória
Ementa: Inclui inciso V no art. 3º da Lei nº 4.332, de 19 de abril de 1996, que compõe a estrutura do Conselho Municipal de Esportes.
Relator: Vereador Denninho Silva
Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria APROVADO
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