A Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 103/2017, de autoria do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que altera a Lei que trata do Programa “Nota Vitória”, para incluir nas opções de benefício a aquisição de ingressos para os jogos de futebol do Campeonato Estadual de Futebol das séries A, B, e Copa Espírito Santo, ou para jogos de campeonatos nacionais ou partidas amistosas envolvendo equipes capixabas vinculadas à Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES), a critério do Executivo Municipal, somente para jogos realizados no Estádio Salvador Costa.

O Nota Vitória é um programa criado a partir do decreto nº 16.082 e permite que o contribuinte receba de volta parte do valor pago em impostos. Para isso, é necessário obter a Nota Fiscal. A inclusão, além de incentivar o futebol capixaba, vai ajudar a popularizar o programa Nota Vitória e, consequentemente, aumentar a arrecadação do Município. O PL poderá ser um incentivo para o cadastramento no Nota Vitória. “Esse valor volta para o cadastrado por meio do CPF. Eu recebo por ano cerca de R$ 200 e isso faz uma diferença”, comentou Mazinho.

De acordo com informações repassadas pela FES, são realizadas no Salvador Costa, em média, 50 jogos da série A, 60 jogos da série B e 45 jogos da Copa Espírito Santo por ano.

A Sessão desta quinta-feira recebeu cerca de 20 membros do Clube dos Desbravadores, da igreja Adventista do Sétimo Dia. Eles vieram acompanhados da diretora do Clube de São Pedro 3, Silvana Araújo. A diretora explicou que “o Clube recebe jovens de 10 a 15 anos da comunidade, independente da religião e realizam atividades que trabalhem os aspectos físicos, mentais e espirituais deles”. São realizados diversos projetos como arrecadação e doação de alimentos, chá de bebês, acampamentos, atividades de preservação da natureza, dentre outros.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Félix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Waguinho Ito (PPS); Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Max Da Mata (PDT); Mazinho dos Anjos (PSD); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

Confira o que foi votado:

1- Projeto de Lei nº 103/2017, de autoria do Vereador Mazinho dos Anjos que inclui o inciso III ao Art. 5º de Lei nº 8.693, de 28 de julho de 2014.

Comissão de Constituição e justiça - pela constitucionalidade e legalidade

Comissão de Finanças – Aprovado

Comissão de Esporte e Lazer – Aprovado

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização – Aprovado

Votação – APROVADO

Texto: Mágda Carvalho e Fátima Pittella