A Câmara Municipal de Vitória (CMV), por meio de sua Comissão de Acessibilidade, presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), realizou nesta segunda-feira (18/09) uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade com o objetivo de ler e debater aspectos da "Carta de Vitória", em fase final de elaboração. O documento é o resultado do I Fórum Municipal em Defesa da  Acessibilidade "Construindo uma Cidade sem Barreiras", realizado no último mês de julho. O Objetivo da "Carta de Vitória" é pedir providências, informar e incentivar a criação de uma política de acessibilidade e implementação de ações inclusivas. Iniciando a reunião, a vereadora Neuzinha de oliveira citou uma frase de Montesquieu "A injustiça que se faz a um é a ameaça que se faz a todos".

Estiveram com a presidente, na Mesa de Honra, o vereador Davi Esmael (PSB), o membro da OAB Daniel Rezende Z. Simões, o representante do MOVA José Olympio Rangel Barreto, e o representante do CREA, José Maria Cola dos Santos. Embora o documento, de 13 páginas, tenha sido lido integralmente, e tenham sido feitas várias sugestões e propostas para aprimorar o texto, a falta de quórum impediu que as alterações fossem efetivadas, o que deverá ocorrer na reunião ordinária da Comissão de Acessiblilidade da CMV, agendada para a próxima segunda-feira (25/09), às 14 horas, no Plenário Maria Ortiz.

A vereadora Neuzinha de Oliveira lamentou a falta de quórum. "Precisamos reconsiderar a participação das entidades na Frente, pois hoje temos 43 membros, mas nem todos têm disponibilidade de participar de todas as reuniões de trabalho o que nos impede de avançar como gostaríamos", ressaltou. "Talvez um número menor permita uma efetividade maior, já que a participação de todos os conselheiros, titulares e suplentes, é de fundamental importância tendo em vista a relevância da pauta", alertou..

Neuzinha também parabenizou o vereador Davi Esmael, que recentemente realizou uma audiência pública contra o abuso sexual de crianças e adolescentes com deficiência e convidou-o a unir-se à Frente. "Em  2016 32 as crianças e adolescentes com deficiências sofreram abusos e, no caso delas, a solução do problema e muito mais difícil", afirmou Davi.. 

A leitura do documento foi seguida por vários pontos de discussão, tendo como base a legislação brasileira e os aspectos onde a mesma é vaga. Dentre os principais pontos discutidos, constam o sistema Porta-a-Porta, a calçada cidadã, o cumprimento das leis já em vigor que garantem o direito de ir e vir, como a construção e adaptação dos logradouros e dos edifícios de uso público, e as questões enolvendo o transporte coletivo atualmente existentes, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência, conforme a previsão legal. A futura "Carta de Vitória", após aprovada, será encaminhada, não apenas à esfera municipal de Vitória, mas também à esfera Estadual, aos municípios da Região Metropolitana e ao Congresso Nacional..

Texto: Mágda Carvalho

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