A Câmara de Vitória aprovou, na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (27/09), o  Projeto de Lei (PL) nº 178/2017, contido no processo nº 6834/2017, de autoria do Vereador Leonil (PPS), que dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome nos hospitais do município de Vitória. Logo após a Sessão Ordinária, foi realizada uma Sessão Especial para a apresentação da Execução Orçamentária da CMV para o ano de 2018.

O objetivo do vereador Leonil com o PL é mapear a incidência de crianças com a Síndrome que permita, ao Poder Executivo elaborar políticas públicas específicas que atendam as necessidades desta população na capital, bem como seus desafios e necessidades, partindo de dados concretos.

Encerrada a Sessão ordinária, foi realizada em seguida a Sessão Especial para a apresentação da Execução Orçamentária da CMV para o ano de 2018. O Diretor Financeiro e Contábil da Câmara, Ricardo Perini, expôs de forma suscinta a previsão de gastos da Casa de Leis para o próximo ano, cujo orçamento total será mantido no mesmo valor do ano passado; R$ 28.260.600,00. O Diretor citou os principais contratos e despesas fixas do Legislativo, bem como os gastos com pessoal e custeio. O relatório será encaminhado para o gabinete de todos os vereadores e em seguida para a Prefeitura de Vitória, de onde retornará como Projeto de Lei para a apreciação e a votação pelos parlamentares.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Félix (PP); Dalto Neves (PTB -licenciado); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS - Licenciado); Waguinho Ito (PPS); Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Mazinho dos Anjos (PSD); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Max da Mata (PDT); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

Confira o que foi votado:

1- Projeto de Lei nº 249/2017, contido no processo nº 10286/2017, de Autoria do Prefeito Municipal. Altera a Lei 6.075, de 29 de dezembro de 2003, com as alterações da Lei 6.236, de 09 de dezembro de 2004 , da lei 6 262, de 23 de dezembro de 2004, da Lei 6.527, de 29 de dezembro de 2005, da Lei 6 808, de 15 de dezembro 2006, da Lei 6943 de 25 de maio de 2007, da Lei 6 947, de 13 de junho de 2007, da Lei 7211, de 27 de dezembro 2007, da Lei 7647, de 22 de dezembro de 2008, da Lei 7938, de 19 de abril de 2010, da Lei 8 066, de 29 de dezembro de 2010, da Lei 8396, de 20 de dezembro de 2012, face em advento da Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016.

Comissão de Constituição e Justiça – APROVADO 

Comissão de Finanças – APROVADO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – APROVADO

Votação: APROVADO

 2- Projeto de Lei nº 178/2017, contido no processo nº 6834/2017, de Autoria do Vereador Leonil. Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de down nos hospitais do município de Vitória. 

Comissão de Constituição e Justiça – APROVADO

Comissão de Saúde e Assistência Social –  APROVADO

Votação: APROVADO

Texto: Mágda Carvalho

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