A Câmara Municipal de Vitória (CMV) recebeu, nesta terça-feira (03/10), durante a Sessão Ordinária, dois convidados da comunidade de Vitória no Programa Tribuna Livre, que ocorre na primeira semana de cada mês. O objetivo do Programa é promover um espaço para que o cidadão possa expor sugestões para melhorias do município diretamente aos parlamentares.
O primeiro orador a ocupar a tribuna foi o representante da Associação dos Engenheiros Florestais do Espírito Santo (Aefes), Lucas Souza Moraes de Jesus. O foco do discurso do engenheiro foi debater a importância da preservação das áreas verdes urbanas da capital. "Queremos contar com o apoio dos vereadores de Vitória contra uma ilegalidade que será cometida pelo IPTU e que favorecerá a exploração imobiliária com a permissão da ocupação habitacional de uma área degradada em Camburi", disse ele. "O terreno, que é uma área de restinga, está degradado, mas já existe, na ciência florestal, formas de recuperá-lo. Em nome dos engenheiros florestais pedimos aos parlamenteres que não permitam que isso aconteça", ressaltou.
A segunda oradora foi a pedagoga Marlene Busato, diretora da Emef Izaura Marques da Silva, que apresentou reivindicações do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), do Fórum dos Diretores e do Polo dos Diretores. Marlene levantou questionamentos sobre as verbas que a Câmara devolve todos os anos ao Executivo municipal e que, conforme ela, deveria contemplar a Educação. "Essa verba é muito importante, porque a área da Educação em Vitória passa por momentos difíceis, e esses valores precisam ser muito bem distribuídos e fiscalizados para que todas as unidades possam ser beneficiadas", alertou.
ORDEM DO DIA
Dando continuidade à Sessão, os vereadores de vitória apreciaram três matérias. Entre elas foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 133/2017, de autoria do Vereador Luiz Paulo Amorim (PV), que institui no Calendário Municipal Oficial de Eventos de Vitória o "Junho Verde" e será comemorado anualmente todos os anos, no mês de junho, com o objetivo de promover nos órgãos públicos municipais, relacionados com o meio ambiente, atividades de valorização e conservação da natureza. O foco do período será a conscientização para o desenvolvimento sustentável e responsabilidade social relativos ao meio ambiente.
Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Félix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Mazinho dos Anjos (PSD); Max da Mata (PDT); Nathan Medeiros (PSB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS); Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
Confira o que foi votado:
1- Redação Final do Projeto de Lei nº 68/2017, contido no processo nº 2126/2017, de autoria do Vereador Cléber Félix, dispõe sobre vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica.
Comissão de Constituição e Justiça – APROVADO
VOTAÇÃO – APROVADO
2- Redação Final do Projeto de Lei nº 145/2017, contido no processo nº 5489/2017, de autoria do Vereador Leonil que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Comissão de Constituição e Justiça – APROVADO
VOTAÇÃO – APROVADO
3- Projeto de Lei nº 133/2017, contido no processo nº 5171/2017, de Autoria do Vereador Luiz Paulo Amorim, que institui no município de Vitória o "JUNHO VERDE".
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal – APROVADO
Votação - APROVADO
Texto: Mágda Carvalho
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