A Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou nesta quinta-feira (14/09), o Projeto de Lei 215/2017, da vereadora Neuzinha de Oliveira, que institui o mês de agosto como Mês do Aleitamento Materno, no município de Vitória.O projeto segue para apreciação do Plenário.

 

Estiveram presidente da Comissão, Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Denninho Silva (PPS). A próxima reunião da Comissão será dia 09 de novembro às 15h00.

 

Confira os projetos votados:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1-Processo nº 8388/2017 – Projeto de Resolução 24/2017

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera a redação do Art.1º da Resolução nº1.912 de 20 de Maio de 2013.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria. APROVADO

 

 

PROJETO DE LEI

1-Processo nº 3846/2017 – Projeto de Lei 97/2017

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Visa alterar o art 4º da Lai 8.173/2011, e dá outras providências.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria APROVADO

 

 

2-Processo nº 5328/2017– Projeto de Lei 139/2017

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Inclui o §4º no artigo 206 da Lei n°6.08/2003-Código de Posturas; inclui o §3º no artigo 75 da Lei n°4.424/1997- Código Sanitário do Município de Vitória; dispõe sobre a comunicação prévia de vistoria para concessão de alvará inicial.

Relatora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria. APROVADO

 

3-Processo nº6978/2017 -Projeto de Lei 182/2017

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Inclui Inciso V no art 3º da lai n°4.332,de 19 de abril de 1996, que compõe a estrutura do Conselho Municipal de Esportes

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria. APROVADO

 

 

4-Processo nº8485/2017 -Projeto de Lei 211/2017

Autor: Vereador Sandro Parrini

Ementa: Dispõe sobre a prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos de menor idade, no âmbito de Município de Vitória.

Relatora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria. APROVADO

 

5-Processo nº8591/2017 -Projeto de Lei 215/2017

Autora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Ementa: Institui o mês de agosto como Mês do Aleitamento Materno, no município de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria. APROVADO

 

6-Processo nº 4849/2017– Projeto de Lei 119/2017

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permite o controle do consumo pelos clientes, no município de Vitória.

Apensado ao processo 5789/2017 PL 156

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria APROVADO

 

 

7-Processo nº8655/2017 -Projeto de Lei 216/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa: Dispõe sobre a alteração no artigo 10°, inciso IV da Lei n°7.362 de 03 de abril de 2008, alterando a capacidade de porta malas para 250 litros.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.APROVADO

 

 

8-Processo nº 9393/2017– Projeto de Lei 228/2017

Autor: Vereador Vinícius Simões

Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da lei municipal de nº 5.149 de 08 de maio de 2000.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria. APROVADO

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