Os vereadores de Vitória aprovaram, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18/10), o Projeto de Lei (PL) nº 228/2017, de autoria do vereador Vinícius Simões (PPS), que altera a redação um parágrafo da Lei Municipal de nº 5.149 de 08 de maio de 2000. O PL trata do dispositivo que garante ao servidor público um dia de folga na data do seu aniversário.

A alteração proposta pelo vereador Vinícius determina que, no caso da data de aniversário recair em sábado, domingo ou feriado, este servidor também usuifruirá deste direito no primeiro dia últil subsequente à data do aniversariante ou ao término de suas férias e recesso escolar.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cléber Felix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Mazinho dos Anjos (PSD); Max da Mata (PDT); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS); Waguinho Ito (PPS); e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

1- Projeto Lei nº 194/2017, contido no processo nº 7570/2017, de autoria do Vereador Luiz Paulo Amorim, que denomina "Beco Cachoeiro Itapemirim" o Logradouro Público localizado no Bairro de Tabuazeiro, no Município de Vitória – ES.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – APROVADO

2- Projeto Lei nº 228/2017, contido no processo nº 9393/2017, de autoria do Vereador Vinícius Simões, que altera a redação do parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal de nº 5.149 de 08 de maio de 2000.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA

VOTAÇÃO – APROVADO

Texto: Mágda Carvalho