Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (19/10), os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram o Projeto de Lei nº 209/2017, do Executivo, que estabelece a recomposição da paridade do Plenário do Comdema com a entrada da Secretaria de Cultura em sua composição.

“A proposta resguarda o equilíbrio entre o Poder Público e a Sociedade Civil, em atendimento aos princípios da Gestão Democrática e da Responsabilidade Ambiental solidário", registrou o Prefeito Luciano Rezende na justificativa do projeto.

Além disso, os vereadores aprovaram o Requerimento de Audiência Pública formulado pelo Presidente da Comissão de Finanças, vereador Denninho Silva (PPS), para que no dia 24 de outubro, às 15h, no plenário da CMV, seja realizada Audiência Pública da Comissão de Finanças para debate e esclarecimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Felix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Mazinho dos Anjos (PSD); Max da Mata; Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS); Waguinho Ito (PPS); e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19 – OUTUBRO – 2017

1- Do Projeto Lei nº 209/2017

Altera a Redação do Art. 14 da Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Cidadania Meio Ambiente – PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA

Comissão de Cultura e Turismo– PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA

APROVADO

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