Vereadores debatem o Plano Plurianual e a Proposta de Lei Orçamentária - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Vereadores debatem o Plano Plurianual e a Proposta de Lei Orçamentária
terça-feira, 24 de outubro de 2017

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A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Controle e Tomada de Contas realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (24/10), com a presença do secretário de Finanças do Município, Davi Diniz, para debater os projetos de lei nº 256 e 257/2017, referentes ao Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PLOA).

Participaram do debate: o secretário, Davi Diniz, o subsecretario Márcio Guedes, secretário de Gestão Estratégica, Fabrício Gandini, a subsecretária de Planejamento e Projetos, Joseane Zoghbi. Também estiveram presentes os vereadores Denninho, Mazinho, Roberto Martins, Sandro Parrini, Vinicius Simões, Wanderson Marinho e Max da Mata.

O secretário Davi Diniz apresentou a Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PLOA). Ele destacou que, para a execução da Lei Orçamentária de 2017, havia sido previsto o recurso de R$ 1.488.022.391. Já, o orçamento previsto na proposta de Lei Orçamentária de 2018 é de R$ 1.549. 931.846, o que significa um aumento de R$ 61.909. 455.

“O acréscimo na receita foi obtido com base aos recursos vinculados em operações de crédito”, disse.

Ele detalhou, na apresentação, os investimentos em cada área. Na educação, o PLOA prevê o uso de R$ 370.610.761; para a Saúde serão recursos de R$ 267.169.611; R$ 52.056.645 serão aplicados na Secretaria de Assistência Social e R$ 37.468.829, na Secretaria de Segurança. Para a administração direta serão aplicados R$ 1.210.970.444.

“Na assistência o custeio é para contratação de pessoal e a prioridade de alocação de recursos foi para a área social”, garantiu o secretário.

Em seguida, o secretário de Gestão Estratégica, Fabrício Gandini apresentou o Plano Plurianual (PPA). Ele ressaltou as diferenças de recursos dos anos anteriores para os próximos.

“Os recursos do PPA de 2013/2017 compunham R$ 8,5 bilhões e estamos refazendo esse PPA na previsão de R$ 5,9 bilhões para 2018/2021. Isso dá uma noção do tamanho do desafio que enfrentamos”.

“Temos que reinventar a nossa cidade, nesse tempo de crise, de forma que a gente não perca tudo que conquistamos. É um desafio enorme perder orçamento e manter a qualidade desses serviços”, falou.

Para conseguir adequar o Planejamento à nova realidade financeira está sendo feito; a redução de aluguel, a redução com custo de água e esgoto, redução do custeio do Executivo com a revisão dos contratos, redução de cargos comissionados, reforma administrativa, leilões, dentre outras ações.

Já para o aumento de receita, o secretário listou; a ampliação de parquímetro, reajuste da COSIP, fortalecimento do programa “Nota Vitória” para arrecadação do ISS, programa de simplificação para emissão de alvará etc.

O Plano Plurianual abrange cinco diretrizes estratégicas: Cidade Inteligente, Cidade Justa, Cidade Saudável, Cidade Humana e Cidade Feliz. São 38 programas, 380 ações e 154 indicadores.

Entre as ações previstas no PPA estão: fortalecimento e ampliação da ocupação dos espaços públicos, melhoria da segurança na cidade, ampliação do índice de transparência da gestão pública em todos os níveis e promoção do uso da tecnologia na gestão pública para melhorar a qualidade de vida e dos serviços prestados.

Para construir esse Plano foram feitas 22 reuniões com diversas associações de moradores, conselhos municipais e acolhimento de propostas on line.

“Até dezembro vamos entregar para a cidade um plano de metas, que vai facilitar a comunicação e transformar essa peça técnica (PPA) num documento de fácil compreensão para que a população possa acompanhar e cobrar as ações”, afirmou Gandini.

Os vereadores apresentaram suas dúvidas sobre a aplicação de recursos. Dentre os questionamentos, os vereadores perguntaram sobre os recursos do BID. Sobre isso, o secretário informou que a proposta é contemplar projetos para a orla, ligando todas as localidades. “Existe dentro do planejamento do BID a previsão da contratação de serviços para os projetos para ligar a orla”.