Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória, na Sessão Ordinária desta terça-feira (24/10), aprovaram o Projeto de Lei nº 189/2017, da vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), alterando a redação do artigo 1º da Lei 6.361/2005.

Com a aprovação da proposta, a Lei 6.361/2005 deixa de ser autorizativa. “Trata-se de uma alteração normativa com o objetivo de atualizar a norma e adequá-la as exigências da Lei 8.299/2012”, registrou a vereadora.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Felix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Mazinho dos Anjos (PSD); Max da Mata (PDT); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS); Waguinho Ito (PPS); e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1 - Do Projeto Lei nº 193/2017

Denomina "Beco Marechal Floriano", o Logradouro Público localizado no bairro de Tabuazeiro, no Município de Vitória – ES.

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

RETIRADO DE PAUTA

2 - Do Projeto Lei nº 189/2017

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 6.361, de 25 de julho de 2005.

Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Acessibilidade – PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

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