A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória protocolou o Projeto de Resolução 248/2017 que institui o “Participa Vitória” e a “Ideia Legislativa”. Trata-se de um espaço virtual e de um serviço para a participação direta e por meio das tecnologias de informação, na proposição de projetos de lei e nas atividades legislativas.

Participa Vitória - O “Participa Vitória” será um portal específico, hospedado no site da Câmara, que disponibilizará diversos serviços legislativos, possibilitando a participação direta do usuário. São eles: a transmissão em tempo real das licitações, a votação de apoio ou recusa das propostas legislativas em tramitação na Casa de Leis e a inscrição para a Tribuna Acadêmica.

Nesse mesmo espaço virtual, o internauta poderá acessar esses serviços e participar, por meio da tecnologia da informação e comunicação, das atividades legislativas. A Tribuna Acadêmica, por exemplo, é um espaço durante as sessões, em que o pesquisador (estudante de graduação ou pós-graduação) poderá apresentar seu trabalho ao município.

Já a transmissão em tempo real das licitações, que também poderá ser acompanhada no portal “Participa Vitória”, colabora para ampliar a transparência de todo o processo licitatório. Também estará disponível nesse portal, a possibilidade de que o internauta vote a favor ou contra as propostas de projetos de lei protocolados na Casa.

Ideia Legislativa – Trata-se de um serviço onde o cidadão pode propor um projeto de lei registrando-o por meio do portal “Participa Vitória”. Para isso, basta cadastrar-se e ter o apoio de pelo menos 3 mil moradores de Vitória reunidos em até quatro meses. Essa proposta será apreciada na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação, e, caso aprovada, será encaminhada à Mesa Diretora para tramitação.

De acordo com o presidente da CMV, vereador Vinicius Simões (PPS), o “Ideia Legislativa” possibilita que propostas de iniciativa popular possam ser analisadas simplesmente cadastrando-as virtualmente por meio do portal. “O objetivo é efetivar a cidadania, estimulando a participação popular, dando voz ao povo e entregando instrumento capaz de propiciar concreta participação popular na elaboração de leis”, declarou.

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