Com o objetivo de valorizar o artista grafiteiro, os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram, em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (25/10), o projeto de lei nº 124/2017, do vereador Waguinho Ito (PPS), que permite a prática do Grafite no Município de Vitória.

A utilização dos espaços públicos para a prática do grafite dependerá da autorização da Secretaria Municipal competente. A obra grafitada terá a assinatura do artista e poderá retratar qualquer figura ou cena. Porém, grafites que façam apologia à prática sexual, drogas e discriminação de qualquer forma ficam proibidos.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Felix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Leonil (PPS); Mazinho dos Anjos (PSD); Max da Mata (PDT); Nathan Medeiros (PSB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS) e Waguinho Ito (PPS).

ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto Lei nº 124/2017

Dispõe sobre a prática do Grafite no Município de Vitória.

Autor: vereador Waguinho Ito.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDAS

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Cultura e Turismo – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

2- Do Projeto Lei nº 31/2017

"Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras providências".

Autor: Vereador Denninho Silva.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Cultura e Turismo – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO ADIADA

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