A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Leonil (PPS), analisará nesta quinta-feira (09/11), às 14h30, o projeto de lei nº 248/2017, da Mesa Diretora da CMV, que institui o Portal Participa Vitória, o serviço Ideia Legislativa e altera a Resolução 1.919 de abril de 2013.

 

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TERÃO SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

PROJETOS DE LEI

 

      REDAÇÃO FINAL

 

1-Processo nº4856/2017 -Projeto de Lei 124/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa:.

Dispõe sobre a prática do Grafite no Município de Vitória.

Relator: Vereador Leonil Dias

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

1-Processo nº 9908/2017– Projeto de Resolução 29/2017 (VENCIDO)

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Proíbe o Poder Executivo Municipal de nomear para o cargo para comissão e função gratificada pessoa que tenha efetuado doação financeira ou de bem estimável em dinheiro para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por 04(quatro) anos contados da data da doação

Relator: Vereador Leonil Dias

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

2-Processo nº 10769/2017– Projeto de Resolução 248/2017

Autor: Mesa Diretora

Ementa:

Institui o participa Vitória, a ideia Legislativa e altera a Resolução 1919 de abril de 2013.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

3-Processo nº 10198/2017– Projeto de Resolução 246/2017 (VENCIDO)

Autor: Vereador Vinícius Simões

Ementa:Altera os anexos IV e V da Resolução nº 1.952, de 07 de abril de 2016.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

DISCUSSÃO ADIADA (VISTAS)

 

1-Processo nº 9909/2017– Projeto de Lei 241/2017 (VENCIDO)

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Proíbe o Poder Executivo Municipal de nomear para cargo político, cargo para comissão e função gratificada pessoa que tenha efetuado doação financeira ou de bem estimável em dinheiro para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por 04(quatro) anos contados da data da doação

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

2-Processo nº10351/2017 -Projeto de Lei 251/2017

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Altera o caput do artigo 132,revoga o parágrafo único do artigo 132 e parágrafo único do art 135, todos da Lei n°6.080/2003, de 29 de dezembro de 2003,que institui o Código de Postura e de Atividades Urbanas do Município de Vitória, e dá outras providências.

Relator : Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com Emenda Supressiva apresentada pelo relato.

 

PROPOSIÇÕES CUJAS DATAS DE VENCIMENTO DO PRAZO DA COMISSÃO SEJAM MAIS ANTIGAS(ART.102 INCISO IV ALÍNEA b)

 

1-Processo nº 10425/2017– Projeto de Lei 254/2017

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Dispõe acerca do procedimento para pagamento de requisições de pequeno valor devidas pelo município de Vitória, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências.

Relator: Vereador Sando Parrini

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria

 

2-Processo nº 10460/2017– Projeto de Lei 255/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória o dia do “Auxiliar Técnico e Administrativo da Educação.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria .

 

 

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