A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Leonil (PPS), aprovou, nesta quinta-feira (09/11), a redação final do Projeto de Lei 124/2017, do Vereador Waguinho Ito (PPS), que dispõe sobre a prática do Grafite no Município de Vitória.

Além do presidente da Comissão, vereador Leonil (PPS), estiveram presentes os vereadores Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT) e Waguinho Ito (PPS). A próxima reunião da Comissão de Justiça será realizada no dia 16 de novembro, às 14h30, no Plenário Maria Ortiz.

Confira o que foi votado:

REDAÇÃO FINAL

1-Processo nº4856/2017 - Projeto de Lei 124/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa: Dispõe sobre a prática do Grafite no Município de Vitória.

Relator: Vereador Leonil Dias

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADA

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1-Processo nº 9908/2017– Projeto de Resolução 29/2017

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Proíbe o Poder Executivo Municipal de nomear para o cargo para comissão e função gratificada pessoa que tenha efetuado doação financeira ou de bem estimável em dinheiro para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por 04(quatro) anos contados da data da doação

Relator: Vereador Leonil Dias

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

APROVADO O PARECER

#paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathália Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com