Nesta quinta-feira (09/11), em Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Vitória apreciaram e aprovaram o Precedente Regimental nº 06/2017, que estabelece o rito processual de tramitação da proposição de natureza especial que institui, revisa e altera o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória.

O Plano será encaminhado para as Comissões de Justiça, Finanças, Defesa do Consumidor, Políticas Urbanas, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. Os presidentes das Comissões pertinentes terão o prazo de dois dias para a designação de relator. A partir do dia 14 de novembro, abre-se o período para recebimento de emendas, cuja duração será de 30 dias. Os relatores do Plano terão o prazo de 10 dias para darem o parecer. Em seguida, o processo será apreciado nas Comissões pertinentes por mais 10 dias e, posteriormente, em Plenário.

Durante a tramitação, a Câmara de Vitória realizará três Audiências Públicas com ampla participação popular pelo prazo de 35 dias. Além disso, ficou estabelecido que o Presidente da Comissão de Políticas Urbanas presidirá as audiências.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Felix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Max da Mata (PDT); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT); Vinícius Simões (PPS); Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL, NA FORMA DO ART. 324, DO REGIMENTO INTERNO

1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 101/2017

DENOMINA "ESCADARIA BOA ESPERANÇA", o Logradouro Público localizado no bairro Tabuazeiro, no município de Vitória-ES.

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES (SIMBÓLICA)

APROVADA

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