A Comissão de Obras e Serviços da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Dalto Neves (PTB), aprovou, nesta quinta-feira (16/11), o Projeto de Lei 144/2017, do vereador Leonil, que proíbe o início de obras da mesma natureza ainda não finalizada e a entrega de obra pública incompleta ou que, embora conclusa, não esteja em condições de atender ao fim que se destina.

Além do presidente da Comissão, vereador Dalto Neves (PTB), estiveram presentes os vereadores Luiz Paulo Amorim (PV), Nathan Medeiros (PSB) e Leonil (PPS). A próxima reunião da Comissão de Obras e Serviços será realizada no dia 07 de dezembro, às 15h, no Plenário Maria Ortiz.

Confira o que foi votado:

1-Processo nº5488/2017- Projeto de Lei 144/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Proíbe , no âmbito do município de Vitória, início de obras da mesma natureza ainda não finalizada, e a entrega de obra pública incompleta ou que, embora conclusa, não esteja em condições de atender ao fim o que se destina.

Relator: Vereador Nathan Medeiros

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

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