Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16/11), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram o Projeto de Lei nº 247/2017, do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que declara de utilidade pública o 11º /ES Gemar Grupo Escoteiro do Mar Ilha de Vitória.

O Grupo Escoteiro do Mar Ilha de Vitória é uma associação civil de natureza jurídica de direito privado e sem fins econômicos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinado à prática de educação não formal segundo o programa e método educativo definido e adotado pela União dos Escoteiros do Brasil (UEB).

“A finalidade do grupo é a promoção da assistência social, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, promoção gratuita da educação em sua localidade, defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, promoção da ética, paz, cidadania e direitos humanos, e estímulo à prática de atividades náuticas de esporte e recreio”, registrou o vereador.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Cleber Felix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Max da Mata (PDT); Mazinho dos Anjos (PSD); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT); Vinícius Simões (PPS); Waguinho Ito (PPS).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL, NA FORMA DO ART. 324, DO REGIMENTO INTERNO

1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 299/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES (SIMBÓLICA)

APROVADA

PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº 196/2017

Denomina "Beco Alfredo Chaves", o Logradouro Público localizado no bairro de Tabuazeiro, no Município de Vitória - ES.

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

3- Do Projeto de Lei nº 247/2017

Declara de Utilidade Pública o 11°/ ES Gemar Grupo Escoteiro do Mar Ilha de Vitória.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

4- Do Projeto de Lei nº 182/2017

Inclui inciso V no art. 3º da Lei nº 4.332, de 19 de abril de 1996, que compõe a estrutura do Conselho Municipal de Esportes.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Esporte e Lazer – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

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