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A Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo da CMV recebeu, em sua 12ª Reunião Ordinária, nesta terça-feira (21/11), a chefe do Núcleo Especial de Vigilância Sanitária (NEVS/ES), Maria do Carmo Bonisenha, acompanhada do engenheiro agrônomo e especialista em gestão, regulação e vigilância sanitária Juliano Mosa Macao. O presidente da Comissão é o vereador Mazinho dos Anjos (PSD).

O propósito da participação dos especialistas foi prestar esclarecimentos sobre a iniciativa "Integra Visa", um projeto de descentralização das ações de vigilância sanitária. "A descentralização, de forma ordenada, é uma necessidade que permitirá a regulação dos serviços prestados nesse setor, simplificando e agilizando o licenciamento de produtos e serviços sob uma nova perspectiva", afirmou a chefe do NEVS. "Nossos esforços são feitos com o objetivo de simplificar sem permitir o risco sanitário".

O foco do Integra Visa é, inicialmente, educativo, pois são muitos os casos, principalmente entre pequenos empreendedores, em que o infrator desconhece a norma que dispõe sobre a classificação do grau de risco para fins de licenciamento sanitário. "Há vários momentos no processo de descentralização, que começou sua regulação em 2001, e vem sendo revisto desde então para superar os desafios", ressaltou Maria do Carmo.

A chefe do NEVS explicou também que essas iniciativas visam permitir e agilizar o licenciamento de atividades econômicas no que concerne aos elementos básicos da vigilância sanitária sem travar a iniciativa privada ou prejudicar para a economia capixaba. "Reconhecemos a grande dificuldade de cumprir todos os requisitos previstos em Lei, mas acreditamos que um trabalho continuado permitirá que esses estabelecimentos e serviços se adequem à legislação vigente".

Após a explanação de Maria de Carmo, houve um debate sobre temas de interesse geral no que concerne à vigilância sanitária, e os especialistas prestaram esclarecimentos sobre a conduta da equipe na qual trabalham e sobre como vem sendo o desempenho da mesma no Estado, além dos objetivos alcançados.

Encerrada a Palestra, o presidente do CEDE/CMV, Mazinho dos Anjos, apresentou um relatório da Reunião externa na Regional VIII, em Jardim Camburi e a leitura das indicações e pedidos feitos a partir da reunião. Mazinho convidou os presentes para a próxima Reunião Externa na Regional IX, em Jardim da Penha, no próximo dia 04/11.

Estiveram presentes os vereadores Denninho Silva (PPS), Dalto Neves (PTB) e Roberto Martins (PTB).

Texto: Mágda Carvalho

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