Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (22/11), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11/2017, do vereador Luiz Paulo Amorim (PPS), que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Consumo Consciente, a ser comemorado no dia 15 de outubro.
O projeto registra que deverão ser promovidos debates, palestras, seminários e outros eventos nesse dia, contando com a participação do setor público e entidades da sociedade civil, objetivando promover a conscientização de consumidores, fornecedores e da população em geral quanto à produção, comercialização e consumo de produtos e serviços, alertando sobre possíveis riscos e impactos na degradação do meio ambiente.
Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Max da Mata (PDT); Mazinho dos Anjos (PSD); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT); Vinícius Simões (PPS); Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DE VETO
1- Do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 11/2017
Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Consumo Consciente e dá outras providências.
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA REJEIÇÃO DO VETO
VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA (ART. 272 DO R.I)
REJEITADO
DELIBERAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
2- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 124/2017
Dispõe sobre a prática do Grafite no Município de Vitória.
Autor: Vereador Waguinho Ito.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES (SIMBÓLICA)
APROVADA
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