A Câmara de Vitória aprovou, nesta quinta-feira (23/11), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº. 217/2017, do vereador Vinícius Simões (PPS), que determina que os estabelecimentos situados em Vitória devem inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista (um lacinho multicolorido).

O PL do vereador Vinícius Simões visa completar a Lei nº 9.121/2017 que foi sancionada sem o anexo referente ao autismo. "Fiz esse projeto para que as instituições possam alterar as suas placas de prioridade, o que inclui bancos, supermercados e outros. Ocorre que muitas instituições que querem se adaptar não têm acesso ao símbolo do autismo, então minha Emenda é para que esse símbolo seja incluído no anexo da lei já existente", explicou.

Estiveram presentes os vereadores: Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Leonil (PPS); Luiz Paulo Amorim (PV); Max da Mata (PDT); Mazinho dos Anjos (PSD); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT); Vinícius Simões (PPS); Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC). 

ORDEM DO DIA

1- Redação Final do Projeto de Lei nº 194/2017,

Autor: Luiz Paulo Amorim

Denomina "Beco Cachoeiro Itapemirim", o Logradouro Público localizado no bairro de Tabuazeiro, no Município de Vitória – ES.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES (SIMBÓLICA)

APROVADA

2- Projeto de Lei nº 217/2017,

Autor: Vereador Vinícius Simões.

Acrescenta o Anexo I à Lei Municipal nº 9121, de 20 de março de 2017.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Saúde e Assistência Social – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Mágda Carvalho

#paracegover

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