A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB), analisará nesta quarta-feira (29/11), às 14 horas, o Projeto de Lei nº 204/2017, do vereador Vinicius Simões (PPS), que Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em pontos de ônibus no município de Vitória.

ORDEM DO DIA

Pauta dos Processos que terão seus pareceres apreciados e votados pelos membros da comissão

1-Processo nº 8387/2017– Projeto de Lei 204/2017

Autor: Vereador Vinícius Simões

Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em pontos de ônibus, no município de Vitória.

Relator: Vereador Dalto Neves

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria

2-Processo nº 9668/2017– Projeto de Lei 237/2017

Autor: Vereador Sandro Parrini

Ementa:"Altera a redação do inciso I, e inclui o § 4º ao artigo 43 da Lei 6.080 de 29 de dezembro de 2003, Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória"

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

3-Processo nº 10116/2017– Projeto de Lei 244/2017

Autor: Vereador Dalto Neves

Ementa: Altera o caput do Art 1° e acrescenta o parágrafo 2° no art 1° da Lei 8.125 de 02 de Junho 2011.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

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