Frente Parlamentar de combate ao abuso sexual infantil debate SASVV - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Frente Parlamentar de combate ao abuso sexual infantil debate SASVV
terça-feira, 28 de novembro de 2017

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A Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou, nesta terça-feira (28/11), no Plenário Maria Ortiz, sua décima reunião. O objetivo da Frente é tornar-se uma importante ferramenta na luta contra o abuso infantil, reunindo esforços segmentos sociais relacionados ao tema, como os Conselhos Tutelares, Fórum Araceli, delegacias especializadas e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), entre outros.

Esta reunião teve como tema o trabalho realizado pelo Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência em Vitória (SASVV), criado em 2011 para prestar assistência em Saúde, além de proporcionar atendimentos e encaminhamentos necessários às vítimas de Violência.

A reunião da Frente foi conduzida interinamente pela vice-presidente da Comissão de Combate ao Abuso Sexual, Neuzinha de Oliveira (PSDB), e pelo vereador Cleber Felix (PP). O presidente Davi Esmael (PSB) encontra-se em representação. Além deles, a Mesa de trabalhos contou com a representante do Comitê Gestor do Fórum Araceli, Fátima Dias da Mota, e três representantes do SASVV: Clícia Dora Rocha da Silva (enfermeira e diretora), Rodrigo Barroso Araújo (médico pediatra) e pela palestrante Thatiana Ferreira Aquino (assistente social), que fez a apresentação do SASVV.

O SASVV presta um serviço essencial para a saúde pública em geral e defende os direitos das vítimas mais vulneráveis e com maior dificuldade para fazer valer os seus direitos primordiais, tendo como alvo principal crianças e adolescentes com até 14 anos vítimas de abusos sexuais. Para isso, são oferecidos serviços de atenção em saúde de média complexidade às vítimas de violência física, social, psicológica ou de negligência, que são prestados em sua sede, no Bairro São Pedro.

"Acreditamos que Vitória seja a única Cidade que avançou nesse serviço, reunindo todos os serviços prestados um uma sede, em São Pedro, enquanto outros municípios dentro e fora do Espírito Santo atendem às vítimas em ambiente hospitalar", ressaltou Tathiana. "Com isso, nosso atendimento vai além do atendimento dos casos de urgência e emergência, pois são oferecidos atendimentos psicoterapêuticos, assistência social, enfermagem e pediátrica, entre outros", ressaltou a palestrante.

A assistente social relatou a forma de trabalho do SASVV, que abrange desde o acolhimento multidisciplinar, atendimento médico e psicossocial até a medicação e realização de exames. "Além disso, trabalhamos em rede, com articulações que englobam o Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude, Vara de família, Conselhos Tutelares, CRAS e outros", acrescentou.

Nos casos de violência sexual, o SASVV age de acordo com a gravidade do caso. Quando a violência é denunciada até 72 horas após o abuso, a vítima é encaminhada ao Hospital das Clínicas ou ao Hospital infantil. "Lá eles recebem um coquetel de medicamentos para o tratamento profilático contra doenças sexualmente transmissíveis e ao aborto, de acordo com a previsão legal, se for esta a opção da vítima, ou pela doação da criança gerada pelo abuso", relatou a assistente social.

Passado este período de 72 horas, o atendimento medicamentoso perde a eficácia, mas a criança ou adolescente continua sendo assistida pelo SASVV. Tathiana informou que entre os casos confirmados em 2016, 18,5% das vítimas possuem de 0 a 5 anos, sendo que a maior parte dos abusos ocorre entre os 6 a 12 anos.

"O dado mais chocante é que o agressor, o estuprador, não é um desconhecido, como muitos pensam. Na maior parte dos casos, o agressor é um membro da própria família, um amigo da família ou um vizinho. Em função disso, o atendimento da vítima é mais complicado. Tanto é que, entre os relatos, a maior parte dos casos de violência ocorrem nos meses de janeiro, fevereiro e julho, ou seja, nos períodos de férias escolares", disse Tathiana.

Para alterar esse quadro, a palestrante reforçou a importância do trabalho em rede, com profissionais capacitados para lidar com o problema de forma global. Para ela, a melhor forma de alterar este quadro, ou minimizá-lo, é o trabalho em rede. "Primeiro é importante atender à vítima. Mas se o agressor pertence a família, a atuação da Vara da Infância e Juventude é necessária, além de fazer um boletim de ocorrência até 15 dias após o abuso e notificá-lo ao Ministério da Saúde", citou ela entre outras ações.

A vereadora Neuzinha de Oliveira pontuou que é de grande importância divulgar o trabalho do SASVV. "Muita gente não conhece a existência desse Serviço. É importante até mesmo que a Semus faça um investimento na divulgação desse serviço, que poucos conhecem". Mais informações podem ser obtidas nos telefones 3332 3290 e 3332 3700.

Texto: Mágda Carvalho