A Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE) da CMV, presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), realizou, nesta terça-feira (12/12), mais uma reunião com o objetivo de prestar contas das atividades e avanços resultantes do trabalho da CEDE em 2017 e debater sobre a pauta de atividades de 2018. Estiveram presentes os vereadores Davi Esmael (PSB) e Sandro Parrini (PDT). 

A CEDE foi criada em fevereiro deste ano com o objetivo de lutar pelo apoio ao empreendedor, pela simplificação do serviço público municipal e por um melhor relacionamento do município, dialogando com seus cidadãos e empresas por meio da redução da burocracia. A Comissão inovou realizando reuniões itinerantes nas nove regionais de Vitória, permitindo que houvesse uma maior participação de moradores de cada região para debater soluções para os problemas existentes em cada comunidade. Também foram ouvidas propostas para solucioná-los.

A partir dessas reuniões, muitas reivindicações foram feitas e geraram vários Projetos de Lei que foram sancionados. "O principal benefício obtido pela Comissão foi o Decreto 17.091, que dispõe sobre a simplificação dos procedimentos de emissão de Alvarás de localização, funcionamento, licença ambiental, operação e  sanitário. Os Alvarás citados passaram a ter um prazo de cinco anos de vigência, dando um tempo para que aqueles que não estão devidamente regularizados possam manter seus negócios e se comprometerem a providenciar as exigências legais para a obtenção dos Álvarás.

Com o novo sistema do Alvará Mais Fácil, o empreendedor poderá dar entrada nos processos e emitir o Alvará no prazo de 48 horas, o que marca a redução da burocracia. A simplificação dos processos e a clareza das informações, concretiza o Plano de Desburocratização e Empreendedorismo no município de Vitória. Outro tópico abordado foi a criação de um Fundo Municipal de Inovação, com a apresentação do parecer atualizado que viabiliza parceria com o Bandes. Outro tema debatido foi o Projeto Revogaço, que revoga leis que dificultam a vida dos cidadãos.

Texto: Mágda Carvalho

#paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathália Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com