A Comissão de Acessibilidade da Câmara de Vitória, presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), analisará nesta quarta-feira (13/12), às 14 horas, o Projeto de Lei nº 199/2017, que assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas obrigatórias (ponto de ônibus).

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TERÃO SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

1-Processo nº 5646/2017 – Projeto de Lei 150/2017

Autor: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: Dispõe sobre a reserva de assentos oferecidos ao público para idosos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais que especifica no âmbito do município de Vitória dá outras providências.

Relatora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria

2-Processo nº7887/2017 -Projeto de Lei 199/2017

Autora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Ementa: Assegura os usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas obrigatórias (ponto de ônibus), e dá outras providências.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

3-Processo nº 9079/2017– Projeto de Lei 220/2017

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Altera os arts. 1º e 2º da Lai nº5.136, de 27 de março de 2000, para fazer constar a criação do Transporte Porta a Porta.

Relator: Vereador Luiz paulo Amorim

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

4-Processo nº 9540/2017– Projeto de Lei 234/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Classifica a visão monocular como deficiência visual, incluindo-a no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.

#paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathália Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com