Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (12/12), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 238/2017, da Prefeitura de Vitória, que trata da reforma administrativa da PMV.

A proposta une a Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges) à Secretaria Municipal de Administração. “Este novo modelo centraliza as ações de gestão estratégica e administrativa em uma única estrutura, proporcionando eficiência, controle e celeridade ao Município, integrando as rotinas de apoio logístico, licitação e recursos humanos ao plano estratégico”, afirmou o Prefeito de Vitória Luciano Rezende, na justificativa do projeto.

Além disso, a iniciativa prevê a extinção de 28 cargos comissionados providos, uma função gratificada provida, 23 cargos comissionados e duas funções gratificadas, atualmente sem provimento. “Esta reestruturação representará, ao final de 2021, uma economia de R$ 9.821.795,24”, acrescentou o Prefeito.

O projeto também transfere parte das atribuições de desenvolvimento de trabalho para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, que será denominada Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho.

Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram, em Sessão Ordinária, a redação final do Projeto de Resolução nº 20/2017, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Vitória-ES, em favor de terceiros.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES EM DELIBERAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação Final do Projeto de Resolução nº 20/2017

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Vitória-ES, em favor de terceiros, e dá outras providências.

Autor: Mesa Diretora.

Mesa Diretora – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

2- Da Redação Final do Projeto de Lei nº 265/2017

Altera o Art. 149 da Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente.

Autor: Prefeitura de Vitória

Mesa Diretora – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

PROPOSIÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

3- Do Projeto de Lei nº 25/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sonora de forma gravada ou ao vivo das normas gerais de segurança e procedimentos de emergência para a realização de eventos e para funcionamento de casas de show e congêneres no Município de Vitória.

Autor: Vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Segurança Pública – PELA APROVAÇÃO

RETIRADO DE PAUTA

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

4 - Projeto de lei nº 238/2017

Altera dispositivos da Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Autor: Prefeitura de Vitória

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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