A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara de Vitória aprovou, nesta quinta-feira (14/12), o Projeto de Resolução nº 250/2017, da Mesa Diretora, que institui e regulamenta o funcionamento da Sala Pública na Câmara de Vitória. A “Sala Pública” é um espaço para a realização de reuniões pelas entidades da sociedade civil e pelos cidadãos em geral. A sala ficará no Auditório Nenel Miranda e funcionará das 8 às 18 horas, de segunda a sexta.

 

Para agendar o espaço, os interessados deverão protocolar o pedido no Departamento de Documentação e Informação (DDI) da Câmara com uma semana de antecedência, marcando o horário e o motivo. O pedido será analisado e o interessado será informado.

 

Além do presidente da Comissão, vereador Leonil (PPS), estiveram presentes os vereadores Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD) e Waguinho Ito (PPS). A próxima reunião da Comissão de Justiça será realizada no dia 21 de dezembro, às 14h30, no Plenário Maria Ortiz.

 

Confira o que foi apreciado:

REDAÇÃO FINAL

 

1-Processo nº 7615/2017– Projeto de Lei 196/2017

Autor: Luiz Paulo Amorim

Ementa: Denomina “Beco Alfredo Chaves”, o Logradouro Público localizado no Bairro Tabuazeiro.

Relator da Redação Final : Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

1-Processo nº 11221/2017– Projeto de Resolução 249/2017

Autor: Mesa Diretora

Ementa: Cria o Programa Clube dos Descontos do Servidor Municipal de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

PEDIDO DE VISTAS (vereador Roberto Martins)

 

2-Processo nº 11268/2017– Projeto de Resolução 281/2017

Autor: Leonil

Ementa: Altera o inciso I do art.1° da Resolução n°1.912 de 20 Maio de 2013.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

3-Processo nº 11478/2017– Projeto de Resolução 250/2017

Autor: Mesa Diretora

Ementa: Institui e regulamenta o funcionamento da Sala Pública na Câmara de Vitória.

Relator: Vereador Roberto Martins

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

VETO

 

1-Processo nº5930 /2017 -Projeto de Lei 161/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa:.Institui o serviço voluntário de capelania nos cemitérios municipais de Vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela manutenção do Veto.

APROVADO

 

DISCUSSÃO ADIADA (VISTAS)

 

1-Processo nº 10198/2017– Projeto de Resolução 246/2017

Autor: Vereador Vinícius Simões

Ementa:Altera os anexos IV e V da Resolução nº 1.952, de 07 de abril de 2016.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria

Concedido Vista ao Vereador Roberto Martins que apresentou um Voto Em Separado com Emenda Modificativa pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.

APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA

 

 

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