Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (14/12), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 257/2017, da Prefeitura de Vitória, que trata do Plano Plurianual – PPA - para o período de 2018-2021. O projeto passou com 10 votos favoráveis e duas abstenções.

Para viabilizar o conjunto de programas e ações contidos no Plano Plurianual, a Administração Municipal contará com a previsão orçamentária de R$ 6.444.034.179.

“É com esta receita e com os investimentos detalhados no Projeto de Lei que estabelecemos objetivos e metas para este período de gestão, reafirmamos compromissos assumidos com a sociedade capixaba e com a determinação de fazer de Vitória uma Cidade mais justa, humana, saudável, inteligente e feliz”, registrou o Prefeito Luciano Rezende, na justificativa do projeto.

Confira algumas metas que o Plano Plurianual estabelece em determinados eixos:

Educação

Oferecer educação integral em Vitória construindo uma nova dinâmica escolar, por meio da reorganização dos tempos e espaços escolares, do fortalecimento da dimensão curricular e da inovação metodológica da prática pedagógica possibilitando aos estudantes conhecimentos e vivências contextualizadas que ampliem suas experiências de aprendizagem. Garantir o acesso, a permanência e a qualidade da Educação ofertada nos Centros Municipal de Educação Infantil, Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Centros de Ciência Educação e Cultura. Construção, reforma e/ou ampliação das Unidades de Ensino. formação e valorização dos profissionais da Educação. Manutenção das unidades de ensino municipais

Saúde

Desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde do cidadão, bem como a Política de Educação permanente para qualificar as práticas de atenção e gestão em saúde.

Segurança

Ampliar a segurança na cidade, através do policiamento preventivo e comunitário, utilizando novas tecnologias a serviço da gestão pública, necessárias para a melhor gestão dos recursos operacionais existentes. Ampliar o ciclo de patrulhamento preventivo nas vias da cidade. Reaparelhar a Guarda Civil Municipal de Vitória. Implantar Cerco Eletrônico nas vias de entrada/saída do município. Renovar a frota de viaturas da Guarda Civil Municipal. Renovar o Parque Tecnológico da Central de Videomonitoramento.

Assistência Social

Restruturar e ampliar a Escola da vida. Promover o empreendedorismo das Pessoas em Situação de Rua. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, assegurando o acesso aos direitos socioassistenciais a indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social. Implantar o Terceiro Conselho Tutelar em Vitória.

Mobilidade Urbana

Implantar ações e projetos de melhoria e adequação da infraestrutura das vias da cidade, de forma a priorizar pessoas em detrimento de automóveis. Desenvolvimento de ações de sinalização horizontal, vertical e semafórica de forma a contribuir para a segurança e fluidez no trânsito; ampliar a rede de ciclovias e ciclofaixa, implantar bicicletários, paraciclos e sistema de bicicletas compartilhadas. Inovar e modernizar os serviços de transportes, viabilizando o permissionário de táxi e monitoramento da frota de transporte público. Contribuir para melhorar a mobilidade nas áreas elevadas da cidade e nos bairros, o gerenciamento das áreas de estacionamento de automóveis e, por fim, articular a integração do sistema de transporte coletivo em Vitória e na Região Metropolitana, atuando de forma concomitante com as intervenções viárias de implantação do Programa de Mobilidade Urbana do Governo do ES, controlar a poluição de Vitória, atualizar o Plano de Ação Vitória Sustentável.

Meio Ambiente

Realizar ações integradas e estruturantes em saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos) no município. Recuperar as nascentes do município. Implementar o Plano Municipal de Coleta Seletiva. Executar serviços de limpeza.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº 257/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018/2021.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

2- Do Projeto de Lei nº 256/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2018.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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