A comissão de Defesa do Consumidor e fiscalização de Leis aprovou o Projeto de Resolução 248/2017, da Mesa Diretora, que institui o Participa Vitória, o ideia Legislativa e altera a Resolução 1919 de abril de 2013. O “Participa Vitória” será um portal específico, hospedado no site da Câmara, que disponibilizará diversos serviços legislativos, possibilitando a participação direta do usuário.

São eles: a transmissão em tempo real das licitações, a votação de apoio ou recusa das propostas legislativas em tramitação na Casa de Leis e a inscrição para a Tribuna Acadêmica, dentre outros. Nesse mesmo espaço virtual, o internauta poderá acessar esses serviços e participar, por meio da tecnologia da informação e comunicação, das atividades legislativas.

Estiveram presentes os vereadores Denninho Silva (PPS) e Sandro Parrini (PDT).

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1-Processo nº 10769/2017– Projeto de Resolução 248/2017

Autor: Mesa Diretora

Ementa: Institui o Participa Vitória, a ideia Legislativa e altera a Resolução 1919 de abril de 2013.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer do relator: pela aprovação

APROVADO

PROJETO DE LEI

1-Processo nº6591/2017 -Projeto de Lei 173/2017(VENCIDO)

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Altera o art 8º da Lei nº 8.809 de 27 de abril de 2015, liberando a comercialização de cervejas artesanais em Food Trucks”

Relatora: Vereadora Neuza de Oliveira

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria com Emenda Supressiva apresentada pela relatora.

APROVADO

2-Processo nº 9539/2017– Projeto de Lei 233/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Altera o art 1º da Lei nº 7.080 de 18 de setembro de 2007.

Relatora: Vereadora Neuzinha de Oliveira

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

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