A Câmara de Vereadores de Vitória conquistou o primeiro lugar em transparência na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Foram avaliados os portais institucionais e de transparência de todas as câmaras do Estado. Em 2017, a Câmara de Vitória apresentou 89,7% de transparência, tendo passado da 12ª posição, em 2015, com 55% de transparência, para o atual primeiro lugar.

O Tribunal de Contas analisou 217 itens nas câmaras. Alguns são específicos do Poder Legislativo e estão relacionados com a produção legislativa e a atividade parlamentar, mas nenhum está relacionado com transferências ou receitas.

O Presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS), celebrou o resultado. “A Câmara de Vitória alcançou isso com muito trabalho, com muita persistência e eu tinha que fazer isso para honrar a cidade de Vitória que está sendo representada por vocês, vereadores. Era uma obrigação minha enquanto gestor”, afirma.

Ele relatou que quando assumiu a presidência do Legislativo, a CMV se encontrava em 12º lugar em transparência. “Reuni nossa equipe e fizemos um planejamento, estabelecemos meta e, agora, o Tribunal de Contas anuncia que a Câmara de Vitória é a mais transparente no Espírito Santo”, comemorou.

O Presidente ressaltou que essa conquista é resultado de um trabalho que foi iniciado em outras gestões, mas que agora a Câmara de Vitória chega ao topo.

Ao longo desse ano, a Câmara Municipal de Vitória atualizou e modernizou o seu Portal Transparência. Além de informações como contratos, salários e despesas, agora é possível acessar de forma detalhada os dados dos vereadores e servidores da Casa, como os rendimentos, a ficha funcional e as diárias utilizadas. A consulta pode ser feita por nome ou por cargo.

Outra novidade importante é a implantação de um sistema que possibilita o acompanhamento em tempo real da gestão de todos os contratos celebrados pela Câmara. O sistema permite o cadastramento, a manutenção e o gerenciamento das informações como número de contrato, tipo de licitação, gestor, aditivos e prorrogações com total transparência. Com isso, o cidadão pode acompanhar e controlar a execução de todos os contratos.

No portal da CMV, o cidadão também encontra todos os projetos, as indicações, os requerimentos e demais documentos protocolados pelos vereadores.

A Ouvidoria, presidida pelo vereador Wanderson Marinho (PSC), também teve papel importante nesse resultado. O departamento acolhe as sugestões, críticas e denúncias da sociedade, aprimorando seus serviços e mantendo sempre diálogo com os cidadãos.

Entenda o processo

A Auditoria de Conformidade realizada nas câmaras municipais, entre 01/08/2017 e 29/11/2017, teve o objetivo de monitorar as determinações e recomendações expedidas após a fiscalização de 2015 sobre o mesmo tema, fomentar a ampliação da transparência junto aos jurisdicionados e avaliar se a Lei de Acesso à Informação está sendo observada pelos jurisdicionados, ou seja, se o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado de fato.

O trabalho identificou que os portais ainda apresentam oportunidades de melhoria. “Ainda existem jurisdicionados que sequer divulgam as informações relativas à execução orçamentária e financeira em tempo real. Dessa forma, faz sentido realizar fiscalizações futuras para acompanhar e avaliar a continuidade da evolução dos portais de transparência municipais”, traz a equipe de auditoria no relatório. 

Acesse aqui a matéria publicada pelo TCE-ES. 

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