Na Sessão Ordinária desta terça-feira (26/12), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Resolução 248/2017, da Mesa Diretora, que institui o Portal “Participa Vitória”, o Ideia Legislativa e altera a Resolução 1919 de abril de 2013.

O “Participa Vitória” será um portal específico, hospedado no site da Câmara, que disponibilizará diversos serviços legislativos, possibilitando a participação direta do usuário. São eles: a transmissão em tempo real das licitações, transmissão ao vivo das sessões, voto online, inscrição para a Tribuna Acadêmica, Tribuna Livre, Escola na Câmara, Sala Pública e o Ideia Legislativa. Nesse mesmo espaço virtual, o internauta poderá acessar esses serviços e participar das atividades legislativas.

O Ideia Legislativa é um serviço no qual o cidadão pode propor um projeto de lei registrando-o por meio do portal “Participa Vitória”. Para isso, basta cadastrar-se e ter o apoio de pelo menos 3 mil moradores de Vitória reunidos em até quatro meses. Essa proposta será apreciada na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação, e, caso aprovada, será encaminhada à Mesa Diretora para tramitação.

De acordo com o presidente da CMV, vereador Vinicius Simões (PPS), o “Ideia Legislativa” possibilita que propostas de iniciativa popular possam ser analisadas simplesmente cadastrando-as virtualmente por meio do portal. “O objetivo é efetivar a cidadania, estimulando a participação popular, dando voz ao povo e entregando instrumento capaz de propiciar concreta participação popular na elaboração de leis”, declarou.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 319, DO REGIMENTO INTERNO

1- Do Projeto de Lei nº 273/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Caixa Rápido nas Agências Bancárias no município de Vitória."

Autor: Vereador Dalto Neves.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão De Finanças – PELA APROVAÇÃO

Comissão De Defesa Do Consumidor E Fiscalização De Leis – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES COM PRAZO DE APRECIAÇÃO NAS COMISSÕES VENCIDOS, NA FORMA DO ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO

2- Do Projeto de Resolução nº 248/2017

Institui o Participa Vitória, a ideia Legislativa e altera a Resolução 1919 de abril de 2013.

Autor: Mesa Diretora.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – COM RELATÓRIO PELA APROVAÇÃO SEM DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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