Em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (27/12), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 348/2017, da Prefeitura de Vitória, que altera a Lei nº 8.805/2015 no âmbito do Município de Vitória, estabelecendo regras mínimas para que todos os imóveis sejam integrados à rede de esgoto.

De acordo com o vereador leonil (PPS), líder do governo, muitas casas estão localizadas abaixo do nível da rede de esgoto, o que dificulta a interligação das mesmas. “Nestes casos em que há a necessidade da interligação da forma não padrão, o projeto de lei do Executivo obriga a concessionária do serviço público de coleta, tratamento e destinação do esgoto doméstico a projetar, implantar e operacionalizar o sistema”, explicou.

O projeto registra que a iniciativa é importante para viabilizar de forma adequada o serviço de coleta e tratamento de esgoto e efetivar o direito fundamental ao saneamento básico.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS).

ORDEM DO DIA

1- Do Projeto de Lei nº 348/2017

Altera a lei nº 8.805 de 10 de abril de 2015, no âmbito do município de Vitória, e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor – PELA APROVAÇÃO

APROVADO COM EMENDA

2- Do Projeto de Lei nº 347/2017

Altera dispositivos da Lei 8.162, de 5 de julho de 2011, que institui o conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

#paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathália Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com