Nesta Sexta-feira (02/02), a Câmara Municipal de Vitória (CMV) reajustou o cronograma de votação do Projeto de Lei que institui, revisa e altera o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória (Precedente Regimental nº 07/2018). O ajuste adéqua os prazos para sua melhor tramitação na Casa. A previsão é que ele seja votado em Plenário no dia 10 de abril.

 

O Presidente da Câmara de Vitória, vereador Vinicius Simões (PPS), alterou o calendário do Projeto de Lei nº 290/2017, de forma a adequá-lo ao novo Precedente Regimental nº 07/2018, publicado hoje (02/02). O Precedente Regimental nº 06/2017 foi revogado. 

 

As audiências públicas referentes às propostas de emenda ao PDU foram realizadas nos dias 22/02; 26/02 e 01/03. O Presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Davi Esmael (PSB), presidiu as audiências. A apresentação dos pareceres dos relatores nas Comissões de Justiça, Finanças, Políticas Urbanas, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Bem Estar Animal será feita no período de 02 a 12 de março. A apreciação dos pareces dos relatores nas referidas comissões será no período de 13 a 22 de março. E a votação do PDU em Plenário ficou prevista para o dia 27 de março de 2018.

 

Audiência Pública

 

Com o propósito de apresentar e esclarecer à população sobre as propostas de alteração do Plano Diretor Urbano do Município, a Câmara Municipal de Vitória realizará três audiências públicas com ampla participação popular.

 

A primeira será no dia 22 de fevereiro, às 19 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória. A participação será garantida a todo cidadão com o objetivo de discutir, debater e esclarecer as alterações propostas no Projeto de Lei nº 290/2017, que institui o PDU de Vitória.

 

Confira aqui o Projeto que altera o PDU de Vitória.

 

Precedente Regimental nº 07/2018.

 

ROL DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 290/2017

 

ALTERA O §2º DO ARTIGO 153 DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O ANEXO 9 - ÍNDICES DE CONTROLES URBANÍSTICO POR ZONA, DO PROJETO DE LEI 290/2017.

INCLUIR O ARTIGO 327 -A AO PROJETO DE LEI 290/2017.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 - (PDU) ACRESCENTA O § 2º NO ARTIGO 329 DO PROJETO DE LEI Nº 290/2017.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 - PLANO DIRETOR URBANO SUPRIME O ARTIGO 132 DO PROJETO DE LEI Nº 290/2017.

INCLUI O INCISO VI AO ARTIGO 33 DO PROJETO DE LEI 290/2017.

ALTERA O ANEXO 8 - TABELA 01 FOLHA 02 - GRUPOS DE USOS E ATIVIDADES PERMITIDOS (P) POR ZONA, DO PROJETO DE LEI 290/2017.

ALTERA O ANEXO 4 - TABELA 01 FOLHA 02 - DO PROJETO DE LEI 290/2017.

ALTERA A ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ARTIGO 53 DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 152 DO PROJETO DE LEI 290/17, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI 290/17; ALTERA O ANEXO 9 - FOLHA 1 - ÍNDICES DE CONTROLE URBANÍSTICOS POR ZONA DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O ANEXO 9 - FOLHA 2 - ÍNDICES DE CONTROLE URBANÍSTICOS POR ZONA DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 98 DO PROJETO DE LEI 290/17, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI 290/17.

PROJETO DE LEI 290/2017 - PLANO DIRETOR URBANO SUPRIME O DESENHO 02 DO MAPA 02 DO ANEXO 10 DO PROJETO DE LEI 290/2017

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (CONTIDO NO PROCESSO Nº 11398/2017)

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (CONTIDO NO PROCESSO Nº 11398/2017)

EMENDA AO PROJETO DE LEI 290/2017 - ALTERA O ANEXO 02 - MAPA 01 - ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 290/2017

EMENDA AO PROJETO DE LEI 290/2017-APROVA O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 290/2017-APROVA O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 290/2017 - APROVA O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE LEI 290/2017 - APROVA O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017- (PDU) " ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 16;ALTERA O ANEXO 02 - MAPA 01;ALTERA O ANEXO 02 - MAPA 02;ALTERA O ANEXO 09; ALTERA AS OBSERVAÇÕES DA FOLHA 02 DO ANEXO 09;ALTERA O ANEXO 16;ALTERA O ANEXO 21, TODOS DO PROJETO DE LEI 290/2017."

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (PDU DE VITÓRIA)

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA - PROJETO DE LEI Nº 290/2017 - PDU " ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33, INCLUI O § 8º DO ARTIGO 107, ALTERA O ANEXO 2 - MAPA 02- ZONEAMENTO DE GABARITOS E ALTURAS; ALTERA O ANEXO 08- TABELA 1 - ATIVIDADES PERMITIDAS POR ZONA; ALTERA O ANEXO 08 - TABELA 2 - ATIVIDADES DISTRIBUÍDAS POR GRUPOS E SUBGRUPOS; ALTERA O ANEXO 09 - ÍNDICES DE CONTROLE URBANÍSTICOS POR ZONA; ALTERA O ANEXO 16- TABELA EXIGÊNCIA VAGAS. TODOS DO PROJETO DE LEI 290/2017."

SUPRIME A PRANCHA 19/19 DO MAPA 02A DO ANEXO 7 DO PROJETO DE LEI 290/17.

SUPRIME AS ALÍNEAS "K", "L" E "M" DO INCISO I DO ARTIGO 224; ALTERA O ANEXO 20 - MAPA 01- MARCOS NATURAIS OBJETO DE PLANO DE PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM, PARA SUPRIMIR OS MARCOS NATURAIS "K) MORRO DA GAMELA", "L) MORRO DO GUAJURU (CRUZEIRO)", E "M) MORRO ITAPENAMBI"; ALTERA O ANEXO 02 - MAPA 02 - ZONEAMENTO DE GABARITO DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 33 DO PROJETO DE LEI 290/2017.

SUPRIME O ARTIGO 132 DO PROJETO DE LEI 290/2017.

SUPRIME O INCISO I DO ARTIGO 48 DO PROJETO DE LEI 290/2017.

ALTERA A OBSERVAÇÃO 5 DO ANEXO 8 - TABELA 01 - FOLHA -2 DO PROJETO DE LEI Nº 290/2017, CONFORME ANEXO I.

ALTERA O ANEXO 2 - MAPA 1 - ZONEAMENTO URBANÍSTICO, DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O ANEXO 2 DO PROJETO DE LEI 290/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (PDU DE VITÓRIA) " APROVA O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017- (PDU) " ALTERA O ANEXO 02 - MAPA 1 - ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 290/2017."

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (PDU DE VITÓRIA)

EMENDA AO PROJETO DE LEI 290/2017 - ALTERA O ANEXO 02 - MAPA 02- ZONEAMENTO DE GABARITOS E ALTURAS E O ANEXO 02 - MAPA 01 - ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO, AMBOS DO PROJETO DE LEI Nº 290/17

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 290/17 ORIUNDO DO PROCESSO 11398/17, NA FORMA DO ART. 222, INCISO III DA RESOLUÇÃO 1919/17.

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 290/17 - PDU

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (PDU DE VITÓRIA)

ALTERA O ANEXO 2 - MAPA 2 -ZONEAMENTO DE GABARITO E ALTURA: E O ANEXO 9 - FOLHA 02 - DO PROJETO DE LEI 290/2017

ALTERA O ANEXO 2 - MAPA 1 - ZONEAMENTO URBANÍSTICO DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ARTIGO 50, DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DO PROJETO DE LEI 290/17.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (PDU DE VITÓRIA)

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (PDU DE VITÓRIA)

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (PDU DE VITÓRIA) "APROVA O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (PDU DE VITÓRIA)

ALTERA O ANEXO 2 - MAPA 1 - ZONEAMENTO URBANÍSTICO, DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O ANEXO 2 DO PROJETO DE LEI 290/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO 8 - TABELA 1 - GRUPOS DE USOS E ATIVIDADES PERMITIDOS (P) E NÃO PERMITIDOS (NP) POR ZONA, DO PROJETO DE LEI 290/17.

EMENDA MODIFICATIVA AO PLANO DIRETOR URBANO (PDU) , PROJETO DE LEI Nº 290/2017, PROCESSO 11398/2017 "ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 28 DO PDU. DEFINE O CRITÉRIO DE BAIXA RENDA PARA PARTICIPAÇÃO DA ZEIS."

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017, QUE APROVA O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 11398/2017, NA FORMA DO ART. 222, INCISO III DA RESOLUÇÃO 1919/2014.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 11398/2017, NA FORMA DO ART. 222, INCISO III DA RESOLUÇÃO Nº 1919/2014.

ALTERA O ANEXO 16 - FOLHA 12 - NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ÁREAS DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS, ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O ARTIGO 291, INCISO II, ALÍNEA "G" DO PROJETO DE LEI 290/17.

 

 

Texto: Gabriela Souza

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