Comissão de Políticas Urbanas avalia as emendas ao PDU - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Comissão de Políticas Urbanas avalia as emendas ao PDU
segunda-feira, 05 de fevereiro de 2018

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A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de Vitória iniciou a avaliação das 57 emendas apresentadas ao Projeto do Plano Diretor Urbano (PDU) nesta segunda-feira (05/02). Essas emendas foram apresentadas pela sociedade e acolhidas pela comissão. O processo de avaliação inclui audiências públicas ao longo do mês de fevereiro (veja o calendário abaixo). A previsão é que o PDU seja votado no dia 27 de março.

O vereador Mazinho explicou como foi feito o processo de recebimento das 57 emendas. “As emendas foram recebidas pela comissão e analisadas conforme o parecer da Procuradoria considerando as que tivessem pertinência com o tema, não foi feito julgamento do mérito”, explicou.

Estiveram presentes os representantes da Findes, Ufes, OAB, Sinduscom, Creci-ES, Instituto Jones dos Santos Neves, FDV, Fecomércio, além de moradores de Fradinhos e Santa Helena.

O representante da Fecomércio, Antônio Challub, defendeu o Requerimento de emenda 355/2017 sobre limitação de altura, principalmente em relação à rua Misael Pedreira, que, no entendimento dele, não atrapalha a visada do morro Itapenambi e aumentaria o adensamento no local. O requerimento propõe a supressão das alíneas “k”, “l”, “m”, Anexo 20 – Mapa 01 e Anexo 02 – Mapa 02 – zoneamento de alturas.

O representante da UFES, Tarcísio Andrade, discordou e afirmou que os morros devem ser protegidos e a visão deles deve ser mantida. “Os vereadores devem pensar com cuidado que Cidade eles querem para o futuro”, disse.

O pensamento dele foi partilhado pelo representante do Instituto Jones Santos Neves, Alexandre Passos, que também foi secretário de Turismo. “Uma das coisas que deixa as pessoas, que vêm à Cidade, encantadas é a capacidade da Cidade de mesclar a edificação e o desenvolvimento urbano com a natureza”, refletiu.

O presidente da Comissão, Davi Esmael (PSB), pediu uma simulação do impacto da altura deles na visada dos morros.

Também foi debatido o Requerimento nº 357/2017 que abranda o remembramento, permitindo que áreas maiores de 250 metros sejam aglutinadas para residencial multifamiliar e atividades não residenciais. O representante da UFES, Tarcísio Andrade, disse que esta ideia contra o remembramento é para evitar a expulsão social. “Onde aquelas pessoas vão morar? É muita ingenuidade achar que se pode ter uma cidade só de ricos”, disse.

O requerimento de Emenda 371/2017 que trata da criação de ZOC4 (Zona de Ocupação Controlada) foi analisado. A ZOC4 envolve Américo Buaiz, Saturnino de Brito, Alaor Queiroz de Araújo e Humberto Martins de Paula (gabarito 4 a altura 12m), e inclui o conceito de telhado verde. O representante dos moradores de Santa Helena, Márcio Abaurre, disse que já havia sido pedida a retirada desse processo de pauta em debates anteriores. “Prejudica muito a região de Santa Helena e todos do entorno”, justificou.

Mazinho dos Anjos (PSD) explicou que a Câmara levantou esse debate para tomar conhecimento de todas as questões envolvidas no Projeto do PDU e é por isso que todas as emendas apresentadas estão sendo analisadas e colocadas em debate público. “Estamos dando publicidade sobre este debate para garantir a transparência”, explicou.

Os representantes da Associação de Moradores de Fradinhos defenderam o Requerimento de Emenda 368/2017 que trata de Zona de Proteção Ambiental (ZPA) em Fradinhos. O presidente Davi Esmael pediu que fosse enviado o estudo técnico que embase a necessidade da criação da ZPA.

Foram analisados também os Requerimentos: 341/2017 que permite postos de gasolina na Av. Dante Michelini; 207/2017 que institui o “terraço jardim”; 354/2017 que altera gabarito e altura de prédios em Bento Ferreira; 338/2017 que limita prédios públicos na Enseada do Suá; 385/2017 que limita a emissão de alvará para repartições públicas na Enseada do Suá; 386/2017 que inclui nota de exceção para taxas de ocupação ZOC4 “Na ZOP 4, a taxa de ocupação máxima será de 50% para uso residencial, bem como edificações de uso residencial em empreendimentos mistos, podendo ser aumentada para até 60% nos lotes impactados por cones de visualização”; 372/2017 que limita boates na Praia do Canto e Santa Lúcia; 374/2017 que suprime o afastamento da Serafim Derenzi; 332/2017 que altera área da ilha do boi de ZPA3 para ZOR4; 364/2017 que muda de ZPA1 (Zona de Proteção Ambiental) para ZEIS1 (Zona Especial de Interesse Social) em São Pedro; 345/2017 que altera o Conselho do PDU e 378/2017 que inclui Institutos Federais no Conselho do PDU.

A comissão de Política Urbanas é composta pelos vereadores: Davi Esmael (PSB), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Cleber Felix (PP) e Dalto Neves (PTB). A comissão conta com o auxílio técnico do Conselho Consultivo do PDU. Dentre as entidades de classe e instituições que fazem parte do Conselho estão a Ordem dos Advogados, Ministério Público, Federação das Indústrias, Conselho de Arquitetura e a Ufes. A próxima reunião será dia 19 de fevereiro às 14 horas.

Calendário:

As audiências públicas referentes às propostas de emenda ao PDU serão realizadas nos dias 22/02; 26/02 e 01/03. A apresentação dos pareceres dos relatores nas Comissões de Justiça, Finanças, Políticas Urbanas, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Bem Estar Animal será feita no período de 02 a 12 de março. A apreciação dos pareces dos relatores nas referidas comissões será no período de 13 a 22 de março. E a votação do PDU em Plenário ficou prevista para o dia 27 de março de 2018.

ROL DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 290/2017

ALTERA O §2º DO ARTIGO 153 DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA A ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ARTIGO 53 DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 152 DO PROJETO DE LEI 290/17, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI 290/17; ALTERA O ANEXO 9 - FOLHA 1 - ÍNDICES DE CONTROLE URBANÍSTICOS POR ZONA DO PROJETO DE LEI 290/17.

ALTERA O ANEXO 9 - ÍNDICES DE CONTROLES URBANÍSTICO POR ZONA, DO PROJETO DE LEI 290/2017.

ALTERA O ANEXO 9 - FOLHA 2 - ÍNDICES DE CONTROLE URBANÍSTICOS POR ZONA DO PROJETO DE LEI 290/17.

INCLUIR O ARTIGO 327 -A AO PROJETO DE LEI 290/2017.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 98 DO PROJETO DE LEI 290/17, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 97 DO PROJETO DE LEI 290/17.

PROJETO DE LEI 290/2017 - PLANO DIRETOR URBANO SUPRIME O DESENHO 02 DO MAPA 02 DO ANEXO 10 DO PROJETO DE LEI 290/2017

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290/2017 (CONTIDO NO PROCESSO Nº 11398/2017)