Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (07/02), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 150/2017, do vereador Wanderson Marinho (PSC), que reserva ao menos 10% dos assentos oferecidos ao público para idosos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais de Vitória, como supermercados, hipermercados e shopping centers.

“O projeto tem como objetivo assegurar a dignidade, a proteção e a integração social das pessoas com deficiência e dos idosos, pessoas que merecem o nosso respeito, bem como um tratamento todo especial”, justificou o vereador.

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1- Do Projeto de Lei nº. 16/2018

Transfere restos a pagar não processados, processados, receitas e saldos bancários e bens móveis, imóveis e bens patrimoniais.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº 150/2017

"Dispõe sobre a reserva de assentos oferecidos ao público para idosos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais que especifica no âmbito do município de Vitória e, dá outras providências”.

Autor: Vereador Wanderson Marinho.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO

Comissão de acessibilidade – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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