Comunidade da Grande São Pedro e vereadores debatem alterações no PDU de Vitória - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Comunidade da Grande São Pedro e vereadores debatem alterações no PDU de Vitória
terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

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Na segunda audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Vitória para discutir as propostas de alteração no Plano Diretor Urbano de Vitória, foram apresentadas 13 emendas à comunidade da Grande São Pedro, nesta segunda-feira (26/02).

Estiveram presentes cerca de 200 pessoas que puderam votar nas propostas apresentadas. O resultado dessa votação será divulgado posteriormente e influenciará o voto dos vereadores na apreciação das propostas.

Dentre os temas abordados estão: critério de baixa renda para reconhecimento de ZEIS 1; afastamento da Rodovia Serafim Derenze; limitação de pavimentos nos condomínios horizontais; criação de mais uma Zona de Ocupação Controlada e escalonamento de acordo com altura dos prédios.

A proposta 360/2017, apresentada pelo vereador Wanderson Marinho (PSC), estabelece que, para residir em uma área reconhecida como ZEIS (área demarcada para assentamentos habitacionais de população de baixa renda), a pessoa não poderá possuir nenhuma residência em seu nome e deverá estar inscrita em programa assistencial do Governo (CadÚnico).

O representante da Defensoria Pública, Vinícius Lamego, disse que o critério de até cinco salários mínimos é suficiente por não ser tão restritivo. O vereador Wanderson contestou. “Quem recebe até cinco salários mínimos possui condições de adquirir moradia por outros meios que não seja a moradia popular”, enfatizou.

A Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio) propôs o Requerimento nº 357/2017, que foi apresentado pelo vereador Davi Esmael (PSB). A proposta altera a redação do Artigo 132 do Projeto de Lei 290/2017, permitindo o remembramento de áreas maiores de 250 metros para a implementação de residencial multifamiliar e atividades não residenciais.

De acordo com o vereador, é uma forma de amenizar a proposta de remembramento. Já a Dra. Maria Gabriela Agapito, representando a Defensoria Pública, disse que o objetivo da redação original é proteger o comerciante local e os moradores de uma pressão que eles não podem suportar.

A proposta nº 376/2017, elaborada pelo Conselho Popular de Vitória, e a de nº 382/2017, sugerida pelo professor do Ifes, Fábio Aranha, pedem a supressão de todo o artigo 132 do referido projeto, que limita o remembramento na ZEIS. “Não se pode limitar o cidadão e o comerciante de crescerem e se desenvolverem por acreditar que eles não possuem a capacidade de escolha”, declarou o professor. Representando a Prefeitura de Vitória, Alexandre Santos disse que liberar o remembramento dificultará o comércio para aqueles que possuem poder aquisitivo menor.

O Conselho Popular de Vitória apresentou o Requerimento nº 374/2017, que suprime o afastamento da Rodovia Serafim Derenzi. “Esse afastamento vai acabar com as residências, comércios, unidades de saúde e escolas que estão na Rodovia. Isso vai impedir o crescimento do nosso bairro”, explicou o líder comunitário de São Pedro 1, conhecido como Ceará. Alexandre Santos, da PMV, contestou. “O afastamento vai atender aos interesses de alargar a Rodovia”, explicou.

A proposta sugerida por João Luiz Kfuri, por meio do Requerimento 364/2017, altera o zoneamento urbanístico da Grande São de Pedro de ZPA 2 para ZEIS 1. “O objetivo da emenda é contribuir para a preservação e o monitoramento do nosso manguezal (Estação Ecológica do Lameirão)”, defendeu.

Sobre a utilização dos afastamentos de frente, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon), por meio do requerimento nº 370/2017, defendeu alterações nos incisos I e II, do artigo 97, permitindo elementos descobertos aflorados até 1,40 metro, em relação à cota mínima do terreno e muros de arrimo, escadarias, rampas para pedestres e pessoas com deficiência, para acesso ao pavimento térreo e rampas de veículos com inclinação de até 8,33%.

O Requerimento nº 358/2017, apresentado por Leandro Lorenzon, representando o Sinduscon, prevê condomínios horizontais limitados a três pavimentos e áreas de uso comum dos condôminos. O projeto 290/2017 permite apenas dois pavimentos. “O terceiro pavimento é um complemento. Queremos que seja permitido três andares, sem que haja aumento na altura do condomínio”, ponderou Lorenzon.

Já o Requerimento nº 361/2017 apresentado, altera a área de domínio das vias internas de condomínios horizontais, estabelecendo, no mínimo, nove metros de área. O requerimento nº 367/2017 estabelece área de carga e descarga em apenas 50% da área de afastamento mínimo de frente. “Essa proposta permite o acesso de caminhão de carga e descarga entre a calçada e a fachada do imóvel sem prejudicar o trânsito”, disse Lorenzon.

Também foi apresentado o requerimento nº 363/2017, que inclui observação no item 4 da tabela de índices de controle urbanístico por zona – fazendo um escalonamento de acordo com a altura do edifício. O Requerimento nº 362/2017 cria mais uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC), a ZOC 4, com novos índices urbanísticos em Bento Ferreira.

No que diz respeito aos projetos de condomínios, o Requerimento nº 359/2017 retira a necessidade de se apresentar testada máxima de 200 metros. Leandro Lorenzon, do Sinduscon, explicou a proposta. “É mais um complicador para se construir. Então pedimos a retirada da testada máxima para facilitar a construção”, concluiu.

As emendas restantes serão apresentadas e discutidas na terceira audiência, que será realizada no dia 01 de março em Goiabeiras. A previsão é que o PDU seja votado pelos vereadores em Plenário no dia 27 de março.

Confira o que foi apreciado:

1. Processo nº 13098/2017, Requerimento no. 360/2017

Proponente: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: ART. 28 – Define critério de baixa renda para reconhecimento de ZEIS 1.

Proposta sugerida pelo vereador Wanderson Marinho

2. Processo no. 13095/2017, Requerimento no. 357/2017