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A 11ª reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada nesta terça-feira (27/02), foi conduzida pelo vereador presidente Davi Esmael (PSB) e tratou sobre a importância do fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a situação atual que enfrentam em Vitória. A reunião contou com a participação dos vereadores Cleber Felix (PROG) e Sandro Parrini (PDT).

O vereador Davi Esmael definiu que a pauta do dia eram as questões que dificultam e até inviabilizam o trabalho dos conselheiros tutelares. Ele também expressou, durante os trabalhos, sua enorme admiração pela abnegação e esforço com que os conselheiros tutelares exercem suas atividades.

O vereador defende a criação de um terceiro Conselho Tutelar em Vitória, devidamente capacitado (o mesmo acontecendo com os dois já existentes), para enfrentar o grave problema da violência e abusos contra as crianças e adolescentes. "Queremos, com essa reunião, saber como contribuir para enfrentar e diminuir essas dificuldades dos conselheiros tutelares", disse.

Entre os principais problemas relatados, o maior deles é o baixo quantitativo de Conselheiros da Capital, que são apenas cinco (três no Centro e dois em Maruípe). "Por maior que seja o nosso empenho, num trabalho contínuo, é impossível atender à demanda", lamentou a conselheira tutelar Rosenita. "Não temos nem a prerrogativa de chamar um suplente em caso de necessidade e convivemos com um excesso de trabalho, incluindo a noite e finais de semana", disse ela.

As conselheiras presentes relataram também problemas de estrutura física, iluminação, bebedouro, sanitário, locomoção (veículos), tecnologia e vários outros.

A representante do Concav, Silvana, pontuou os avanços no trabalho dos Conselhos após a criação da Comissão que ela representa. Uma delas é a permissão para o chamado de suplente no caso de férias dos conselheiros, mas, segundo os profissionais, isso ainda não está acontecendo. Ela também ressaltou a necessidade de encontrar uma forma de relatar todos os problemas e ações dos Conselhos para que esses dados permitam a busca de soluções que viabilizem mais qualidade no trabalho dos conselheiros.

O defensor público Hugo Matias sugeriu uma parceria que permitiria o uso da estrutura administrativa da Defensoria no aspecto tecnológico, permitindo um diálogo mais próximo e eficiente com os conselheiros na busca de solução para os problemas enfrentados com a criação de uma aba no site do órgão.

O vereador Davi Esmael, encerrando a reunião, listou uma série de encaminhamentos para as ações que serão reavaliadas na próxima reunião da Frente, incluindo a admissão de críticas ao trabalho do Legislativo e do Executivo. Ele pediu ainda que a representante cobre da Semas uma manifestação, pois pretende fazer um pedido de urgência do PL 208/2016 que, entre outros aspectos, permitirá o aumento do número de convocações de conselheiros – a principal queixa da categoria, já que a lei anterior só permitia que isso acontecesse em casos de licença maternidade e renúncia. Outros encaminhamentos dizem respeito à questão dos veículos em desuso e má conservação, e a efetivação da substituição por férias, entre outras.

Participaram da reunião, na Mesa de Condução dos trabalhos, além dos parlamentares, a conselheira tutelar da região do Centro, Rosenita Pareira da Silva; a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav), conselheira Silvana Gallina, que também é membro da Comissão de Formação e Acompanhamento dos Conselhos Tutelares da Capital (especialmente criada para tratar do tema); o delegado de Proteção à Criança e Adolescente, Lorenzo Pazolini; os defensores públicos Paulo Antônio e Hugo Matias (que é o coordenador do Núcleo de Proteção à Criança e à Juventude da Defensoria Pública do ES). Também esteve presente, representando a Secretaria de Assistência Social da PMV (Semas), a servidora Juliana Furtado.

Texto: Mágda Carvalho

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