Na Sessão Ordinária desta terça-feira (27/02), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 25/2017, do vereador Leonil (PPS), que obriga as casas de show a comunicarem as normas gerais de segurança e procedimentos de emergência antes da realização dos eventos e nos seus intervalos.

A divulgação das normas de segurança poderá ser sonora, gravada ou ao vivo, e deverá esclarecer ao público sobre os procedimentos adotados para a segurança do evento, bem como os procedimentos em caso de acidentes e/ou situações de emergência, devendo ser realizada cinco minutos antes do início do evento e nos seus intervalos. Caso a proposta seja aprovada e vire lei na Cidade, os estabelecimentos que descumprirem a regra poderão ser multados em até cinco mil reais.

De acordo com o autor, o projeto é importante porque pode salvar vidas. “Tragédias podem ser evitadas e vidas podem ser salvas se as pessoas souberem o que fazer diante de situações emergenciais. Se as pessoas forem informadas sobre a distribuição do espaço, rotas de fuga, localização de extintores e saídas de emergência, possuem muito mais chances de escapar de uma situação inesperada”, enfatizou Leonil.

Os vereadores também aprovaram a alteração no horário da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (01/03). A Sessão será realizada às 9 horas, para possibilitar o bom funcionamento da terceira Audiência Pública sobre o Plano Diretor Urbano de Vitória, que ocorrerá no mesmo dia, às 19 horas, na quadra da Praça Darcy José de Sá Filho (“Praça 3 de Maio”), em Goiabeiras. Todos os cidadãos de Vitória estão convidados para o debate.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Max da Mata (PDT), Nathan Medeiros (PSB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº. 25/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sonora de forma gravada ou ao vivo das normas gerais de segurança e procedimentos de emergência para a realização de eventos e para funcionamento de casas de show e congêneres no Município de Vitória.

Autor: Vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Segurança Pública – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

2- Projeto de Resolução nº 27/2017

Cria os Bancos de Dados de Voluntários e ONG's no âmbito da Câmara Municipal de Vitória.

Autor: Vereador Vinícius Simões.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Direitos Humanos – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

#Paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Editoras: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathalia Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com/cmvES