Confira a galeria de fotos aqui.

O Secretário Municipal de Fazenda Davi Diniz de Carvalho realizou, nesta segunda-feira (05/03), no Plenário Maria Ortiz, a Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Fazenda de Vitória, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação, inicialmente agendada sobre o terceiro quadrimestre, abrangeu todo o período de Janeiro a Dezembro de 2017.

"Mais uma vez a PMV cumpriu todos os trâmites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e recebeu, da Secretaria do Tesouro Nacional e Gestão Fiscal, nota "A", nota máxima do órgão, além do reconhecimento de que a Prefeitura obteve, por dois anos seguidos, superávit financeiro e equilíbrio fiscal", ressaltou o secretário. A avaliação foi divulgada na semana posterior ao carnaval.

Na primeira parte da Prestação de Contas do demonstrativo do cumprimento de metas fiscais, o secretário Davi Diniz focou as receitas municipais. "A previsão orçamentária é feita com bastante antecedência para atender os prazos da LRF, o que demonstra a importância de um planejamento muito bem feito. Em 2017, conseguimos uma superação de 5,2%, sobre o que foi previsto, atingindo uma receita de R$ 1.565.749.633", explicou Diniz.

A previsão de arrecadação de impostos de competência municipal, segundo o secretário, é passível de ser feita com mais precisão. Mas, quanto aos repasses estaduais e nacionais, o planejamento fica vulnerável às variações econômicas que ocorrem no país. “Como o cenário nacional era menos favorável quando foi feito o planejamento, a equipe econômica da secretaria foi conservadora, mas, em função da melhoria na economia em 2017, houve um aumento na arrecadação própria e estadual", disse ele.

"De forma positiva, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve um aumento de 13% sobre o que estava previsto, bem como houve aumento da cota parte dos Royalties do petróleo, e o outro destaque foi o ICMS estadual, onde tivemos um acréscimo de 4,7%", informou o secretário, citando também que a inflação foi baixa, 2,9% e o PIB positivo de 1%.

Despesas – Fazendo uma comparação, o secretário explicou que a despesa da PMV em 2016, assim como a arrecadação, foi 0,1% menor que a despesa de 2017. “Em 2017, nós tivemos um gasto de R$ 1.565.750 e um superávit orçamentário de R$ 129,384, que foi incluído no orçamento”, registrou.

No demonstrativo dos resultados, o secretário afirmou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de 45,13%, abaixo do limite prudencial da LRF de 54%. "Esse limite, mais o superávit financeiro apurado no final do ano passado, foi o que permitiu que o prefeito anunciasse recentemente a reposição da inflação do ano de 2017", acrescentou o secretário.

Em relação às Secretarias de Educação e Saúde da PMV foram realizados os mínimos constitucionais previstos. Em Educação, foram gastos R$ 312.811.543, onde a previsão mínima é de 25% (correspondendo a 25% da receitas resultantes em impostos), a Prefeitura gastou 29.09%. E em Saúde, onde a previsão mínima é de 15%, a Prefeitura gastou 18,47%, correspondendo a R$ 198.637.726.

O secretário explicou também que a existência de superávits e o aumento do orçamento não solucionam os problemas de Vitória, fazendo referência ao fato de que algumas secretarias tiveram o orçamento reduzido para 2018. Davi Diniz ressaltou que o município tem despesas que não param de crescer, como a promoção e progressão de servidores, o repasse ao Instituto de Previdência e o aumento dos reajustes legais de contratos.

Esses três itens demonstram que o aumento no orçamento previsto não é suficiente para todas as despesas da Prefeitura e o superávit vem colaborar para que seja possível fazer uma abertura de crédito para cobrir essas despesas.

Estiveram presentes os vereadores Denninho Silva (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSB), Dalto Neves (PTB), Luiz Paulo Amorim (PV), Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS), Waguinho Ito e Wanderson Marinho (PSC).

Texto: Mágda Carvalho

#Paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Editoras: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathalia Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com/cmvES