Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21/03), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Resolução nº 247/2017, do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que altera a forma de tratamento entre os parlamentares para “senhor vereador”, “senhor” ou apenas “vereador”, retirando o tratamento de “vossa excelência”.

 

“A proposição apresentada visa retirar uma tratativa considerada por muitos estudiosos como arcaica e desnecessária, tendo em vista especialmente a natureza do cargo político, que, antes de tudo, tem como sua ‘excelência’ última, o povo”, justificou o autor da proposta.

 

Os vereadores também aprovaram a alteração do horário da Sessão Ordinária de amanhã (22/03), que será realizada às 13 horas, no Plenário Maria Ortiz. Acompanhe a transmissão ao vivo pelo Facebook ou pelo YouTube.

 

Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Waguinho Ito (PPS).

 

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE VETO

 

1- Do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 177/2017

Inclui o parágrafo 2º no art. 48 da Lei nº 6.080, de 29 de Dezembro de 2003 (Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória), numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único e dá outras providências.

Autor: Vereador Roberto Martins.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA REJEIÇÃO DO VETO

VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 272, do R.I.

VETO MANTIDO

 

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL, NA FORMA DO ART. 324, DO R.I.

 

2- Redação final Do Projeto de Lei nº. 243/2017

"Denomina Rua João Luiz de Jesus, o logradouro público localizado no bairro Inhanguetá.”

Autor: Vereador Dalto Neves.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

 

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

 

3- Do Projeto de Lei nº. 213/2017

Revoga a Lei nº 9.061, de 29 de novembro de 2016.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Saúde e Assistência Social – PELA APROVAÇÃO

Comissão de políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

 

4- Do Projeto de Lei nº. 244/2017

"Altera o caput do Art. 1º e acrescenta o parágrafo 2º no artº 1 da Lei 8.125 de 02 de Junho de 2011."

Autor: Vereador Dalto Neves.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

RETIRADO DE PAUTA

 

5- Do Projeto de Resolução nº. 247/2017

Altera o inciso XI do artigo 130 do Projeto de Resolução nº 1.919 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória-ES.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

Mesa Diretora – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA

APROVADO

 

#Paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Editoras: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathalia Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com/cmvES