Os vereadores aprovaram o parecer do relator da comissão de Mobilidade Urbana, vereador Denninho Silva (PPS), que deu pela aprovação do Plano Direitor Urbano (PDU) e rejeição da emenda nº 13.113/17, que suprime o afastamento da avenida Serafim Derenzi.

 

Eles também aprovaram o voto em separado do vereador Leonil pela comissão de Meio Ambiente. O vereador deu pela aprovação da Matéria com a rejeição de algumas emendas. Confira abaixo a votação final da Comissão de Meio Ambiente sobre as emendas pertinentes.

 

A votação foi realizada em reunião conjunta das comissões nesta quinta-feira (22/03). O PDU e suas emendas foram avaliados pelas comissões de Meio Ambiente; Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação; Finanças; Mobilidade Urbana e Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis. Amanhã, dia 23, a Matéria será avaliada pela Comissão de Políticas Urbanas. A última etapa será a votação em plenário, dia 27 de março.

 

Emendas apreciadas na comissão de Meio Ambiente:

 

Processo nº 13079/2017, Requerimento nº 341/2017

Proponente: Leonil Dias

Ementa: Permite postos de gasolina na Av. Dante Michelini – Anexo 08, Tabela 01

Emenda sugerida por: Leonil Dias

Pelo arquivamento

 

Processo nº 12723/2017, Requerimento nº 207/2017

Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Institui o “terraço jardim” – Artigo 79

Emenda sugerida por: Vereador Mazinho dos Anjos

Pela aprovação

 

Processo nº 13086/2017, Requerimento nº 348/2017

Proponente: Vereador Max da Mata

Ementa: Acrescenta parágrafo único, dobra o coeficiente de aproveitamento e altura do canal da

passagem – Artigo 20

Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata

Pela rejeição

 

Processo nº 13078/2017, Requerimento nº 340/2017

Proponente: Comissão de Meio Ambiente

Ementa: Altera ZOE1 para ZPA1 (em frente a Praia de Camburi – Zona Aeroportuária) – Anexo 02,

Mapa 01

Emenda sugerida por: Comissão de Meio Ambiente

Pela rejeição

 

Processo n° 13084/2017, Requerimento n° 346/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – Visadas do morro da Gamela e morro do Itapenambi (alteração de gabarito e altura)

Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas

Pela rejeição

 

Processo nº 13073/2017, Requerimento nº 335/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 02, MAPA 01 - Manutenção do PDU (remover ZPA do clube Alvares Cabral)

Emenda sugerida por: Álvares Cabral

Pela rejeição

 

Processo nº 13093/2017, Requerimento nº 355/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: S uprime alíneas “k”, “l”, “m” do inciso I do art. 224; Altera o anexo 20 – Mapa 01 – Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais “K” Morro da Gamela, “l” Morro do Guajuru (Cruzeiro) e “m) Morro de Itapenambi”; Altera o Anexo 02 – Mapa 02 – Zoneamento de gabarito e alturas.

Emenda sugerida por: Fecomércio

Pela rejeição

 

Processo nº 13071/2017, Requerimento nº 333/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – tira a ZPA do campo do Santa Cruz

Emenda sugerida por: Superintendência Patrimônio da União – SPU

Pela rejeição

 

 

Processo nº 13070/2017, Requerimento nº 332/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 - Altera área da Ilha do Boi de ZPA3 para ZOR4

Emenda sugerida por: Vitor Murad

Pela rejeição

 

Processo no. 13102/2017, Requerimento no. 364/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – Muda região em São Pedro de ZPA 1 para ZEIS 1 .

Proposta sugerida por Kfuri

Pela rejeição

 

Processo nº. 13081/2017, Requerimento nº. 343/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ART. 33 – Atividades preferencialmente não residenciais na ZPT;

ART. 107 – Vagas na ZPT;

ANEXO 2 – MAPA 2 – Isenta a ZPT de gabarito e altura.

Demandante: Lideranças Comunitárias Grande Goiabeiras

Pela aprovação

 

Processo nº. 13103/2017, Requerimento nº. 365/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ART. 33 – Atividades preferencialmente não residenciais na ZPT;

ART. 107 – Vagas na ZPT;

ANEXO 2 – MAPA 2 – Isenta a ZPT de gabarito e altura.

Demandante: Lideranças Comunitárias Grande Goiabeiras

Pela aprovação

 

Processo nº. 13106/2017, Requerimento nº. 368/2017

Proponente: Vereador Max da Mata

ANEXO 2 – MAPA 1 – Transforma parte do bairro Fradinhos de ZPA 2 para ZOR 2.

Demandante: Vereador Max da Mata

Pela aprovação

 

Processo nº. 13087/2017, Requerimento nº. 349/2017

Proponente: Vereador Max da Mata

ART. 17 – Acrescenta §5º, permitindo uso de ZPA para loteamentos em regularização.

Demandante: Vereador Max da Mata

Pelo arquivamento

 

Processo nº. 13077/2017, Requerimento nº. 339/2017

Proponente: Comissão de Meio Ambiente

ART. 35 – Apreciação de intervenção em ZPA’s e uso/ocupação das ZPA’s inseridas na ZI.

Demandante: Comissão de Meio Ambiente

Pelo arquivamento

 

Processo nº. 13072/2017, Requerimento nº. 334/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ANEXO 2 – MAPA 1 – Tira as ZPA’s da ZI.

Demandante: FINDES

Pela aprovação

 

Processo nº. 13090/2017, Requerimento nº. 352/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ANEXO 2 – MAPA 1 – Excluindo as ZPA’s da Zona Industrial.

Demandante: Comissão de Políticas Urbanas

Pela aprovação

 

Processo nº. 13107/2017, Requerimento nº. 369/2017

Proponente: Comissão de Políticas Urbanas

ANEXO 2 – MAPA 1 – Alterando de ZPA3 para ZPA2 o Parque Botânico da Vale.

Demandante: Moreschi

Pela rejeição

Texto: Fátima Pittella

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