Nesta quarta-feira (28/03), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 11/2018, da Prefeitura Municipal de Vitória, que institui o sistema de "escritório remoto" no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O sistema consiste na possibilidade de os servidores da Prefeitura de Vitória executarem suas atividades funcionais fora das dependências físicas do órgão, quando puder ser objetivamente apurada a economicidade da medida bem como mensurados os resultados do trabalho realizado.

“Esta ferramenta surge como uma nova forma de organização do trabalho, exercida à distância, de forma autônoma, utilizando ferramentas tecnológicas e de informação capazes de assegurar um contato direto entre o trabalhador e o empregador, podendo realizar-se a partir de qualquer local onde o trabalhador se encontre. Assim, a proposição colabora para o aperfeiçoamento e modernização na prestação dos serviços públicos”, justificou o Prefeito Luciano Rezende.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº. 288/2017

Denomina Escadaria Maria da Penha Silva Cristo, logradouro público no Bairro Cruzamento, no Município de Vitoria.

Autor: Vereador Waguinho Ito.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

2- Do Projeto de Lei nº 40/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos deste executivo e dá outras providencias.

Autor: Prefeitura de Vitória

Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

3- Do Projeto de Lei nº 11/2018

Institui o sistema de "escritório remoto" no âmbito do poder executivo municipal

Autor: Prefeitura de Vitória

Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

4- Do Projeto de Resolução nº 5/2018

Altera a resolução 1.952/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vitória e dá outras providências.

Autor: Mesa Diretora

Comissão de Constituição e Justiça - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO

APROVADO

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