Nesta quinta-feira (05/04), a Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Leonil (PPS), aprovou o Projeto de Lei nº 322/2017, que torna todos os assentos dos abrigos de pontos de ônibus preferenciais na Cidade de Vitória.

 

“Nem todas as pessoas possuem a sensibilidade de ceder o assento para as pessoas com deficiência, gestantes e idosos, por isso a importância desse projeto”, justificou o autor da proposta, vereador Leonil (PPS).

 

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Wanderson Marinho (PSC), Mazinho dos Anjos (PSD), Denninho Silva (PPS) e Neuzinha de Oliveira (PSDB).

 

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TERÃO SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

 

REDAÇÃO FINAL

 

1-Processo nº946/2017 - Projeto de Lei:25/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sonora de forma gravada ou ao vivo das normas gerais de segurança e procedimentos de emergência para a realização de eventos e para funcionamento de casas de show e congêneres no Município de Vitória.

Relator da Redação Final: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADA

 

2-Processo nº5475/2017 -Projeto de Lei:141/2017

Autor: Vereador Duda Brasil

Ementa: Denomina "Manoel Ribeiro", o logradouro localizado entre a escadaria Valério Martins da Luz e escadaria Izauro Pirola, no Bairro Caratoíra em Vitória.

Relator da Redação Final: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADA

 

3-Processo nº9540/2017 -Projeto de Lei:234/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa:Classifica a visão monocular como deficiência visual, incluindo-a no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Vitória, e dá outras providências."

Relator da Redação Final: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADA

 

VETO

Chegada do Ofício com Veto aposto pelo Exmo° Sr. Prefeito em:

16/01/2018

 

1-Processo nº 9341/2017 -Projeto de Lei 223/2017

Autor: Vereador Wanderson Marinho

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em áreas privadas no Município de Vitória.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela manutenção total do Veto.

MANTIDO

 

2-Processo nº4856/2017 -Projeto de Lei 124/2017

Autor: Vereador Waguinho Ito

Ementa:Dispõe sobre a prática do Grafite no Município de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela manutenção do Veto.

MANTIDO

 

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TERÃO SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÕES

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

1-Processo nº 12304/2017– Projeto de Resolução 253/2017 (VENCIDO)

Autor: Mesa Diretora

Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Projeto Eliminação Sustentável, visando o descarte de documentos da Câmara Municipal de Vitória.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com emenda.

APROVADO COM EMENDA

 

PROJETO DE LEI

 

1-Processo nº 112/2018– Projeto de Lei 03/2018

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Revoga a Lei nº 3.094, de 06 de dezembro de 1983

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

2-Processo nº 4745/2017– Projeto de Lei 117/2017

Autora: Vereador Cleber Félix

Ementa: Concede atendimento prioritário aos pacientes diabéticos, nos casos da realização de exames em jejum total.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

APROVADO PARECER

 

3-Processo nº 11025/2017– Projeto de Lei 266/2017 (VENCIDO)

Autora: Vereador Leonil

Ementa: Declara a Panela de Barro, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Vitória.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

RETIRADO DE PAUTA

 

4-Processo nº11787/2017– Projeto de Lei 298/2017 (VENCIDO)

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Denomina "Araceli Cabrera Sanches Crespo" o Parque Municipal de Camburi.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

RETIRADO DE PAUTA

 

5-Processo nº 12851/2017– Projeto de Lei 322/2017

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos abrigos de pontos de ônibus na forma que especifica e dá outras providências.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

APROVADO

 

 

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