A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB), aprovou nesta quarta-feira (11/04), o Programa “Um por todos Vix” que insere o cidadão nas atividades do Poder Público Municipal, fiscalizando a qualidade dos serviços oferecidos pelo município. O projeto de Resolução que cria o programa segue para apreciação no Plenário.

O programa seleciona voluntários, moradores dos bairros, que fiscalizarão utilizando o aplicativo “Falcão”, fotografando e registrando a situação de escolas, praças e unidades de saúde. O resultado será acompanhado em um link a ser criado no site da Câmara Municipal de Vitória.

A ideia é incentivar os cidadãos das mais diversas áreas de atuação profissional e social a participar das atividades da Câmara. Para se cadastrar, o cidadão deverá comprovar residência no bairro e será selecionado para a função através de sorteio. Os interessados devem ter no mínimo 18 anos e estar em dia com suas obrigações eleitorais. O trabalho não é remunerado.

Participaram da reunião os vereadores: Davi Esmael (PSB), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT) e Cleber Felix (PROG). A próxima reunião da Comissão será dia 09 de maio, às 14 horas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1-Processo nº 9394/2017– Projeto de Resolução 28/2017

Autor: Vereador Vinícius Simões

Ementa: Cria o Projeto ”Um Por Todos Vix”

Relator: Vereador Cléber Felix

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

PROJETOS DE LEI

1-Processo nº 7476/2017– Projeto de Lei 192/2017(VENCIDO)

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa : Inclui o art. 25-A na Lei Municipal nº 4.424/97, e inclui o Art. 166-A, I, II na Lei Municipal nº6.080/03, estabelecendo a vinculação das autoridades sanitária e de posturas no processo de controle e fiscalização dos estabelecimentos comerciais no Município de Vitória.

Relator: Vereador Waguinho Ito

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

2-Processo nº9539/2017 -Projeto de Lei 233/2017(VENCIDO)

Autor: Vereador Leonil

Ementa: Altera o artigo 1°da Lei n°32,revoga o parágrafo único do artigo 132 e parágrafo único do art 135, todos da Lei n°7.080 de 19 de Setembro de 2007.

Relator : Vereador Dalto Neves

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

3-Processo nº 10121/2017– Projeto de Lei 245/2017 (VENCIDO)

Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim

Ementa: Dispõe sobre a divulgação do itinerário dos serviços de varrição e limpeza nos logradouros de todos os bairros de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

4-Processo nº 10284/2017– Projeto de Lei 248/2017 (VENCIDO)

Autor: Roberto Martins

Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão em áreas externas de estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais localizados no município de Vitória e dá outras providências.

Relator: VereadorDalto Neves

Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

5-Processo nº10351/2017 -Projeto de Lei 251/2017(VENCIDO)

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos

Ementa: Altera o caput do artigo 132,revoga o parágrafo único do artigo 132 e parágrafo único do art 135, todos da Lei n°6.080/2003, de 29 de dezembro de 2003,que institui o Código de Postura e de Atividades Urbanas do Município de Vitória, e dá outras providências.

Relator : Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Aprovação da matéria.

APROVADO

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