Nesta quinta-feira (19/04), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 78/2017, do vereador Davi Esmael (PSB), que estabelece regras para comercialização de alimentos e bebidas em bicicletas, triciclos ou quadriciclos, popularmente conhecidos como "Food Bike", no Município de Vitória.

O autor da proposta justificou que o objetivo é fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização e promover o uso democrático, organizado e inclusivo do espaço público. “Apesar de ainda não ter sido regulamentada, a ‘Food Bike’ é uma atividade popular que tem sido fonte de renda de muitas famílias que não teriam condições financeiras para se enquadrarem como ‘Food Truck’”, explicou.

O projeto registra que não haverá restrição ao tempo de permanência do “Food Bike” no local de exercício de suas atividades e, ainda, proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

1- Do Projeto de Lei nº. 78/2017

Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos e bebidas em bicicletas, triciclos ou quadriciclos, popularmente conhecidos como "Food Bike", no Município de Vitória, e dá outras providências.

Autor: Vereador Davi Esmael.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

2- Do Projeto de Lei nº. 233/2017

Altera o Art. 1º da Lei nº 7.080 de 19 de setembro de 2007.

Autor: Vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO

Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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