Na próxima segunda-feira (23), às 19 horas, a Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede/CMV) realizará a sua 1ª Audiência Pública, em que será apresentado Plano de Ação para 2018 e a prestação de contas das atividades realizadas no ano anterior. A audiência faz parte da abertura da Semana Estadual do Jovem Empreendedor, promovida pela Federação Capixaba do Jovem Empreendedor (Fecaje). O evento acontecerá no Plenário da Câmara de Vitória e tem certificado de 3 horas.

A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo foi criada para estudar e propor soluções para o problema da burocracia na capital. Em um ano de atuação, a Cede/CMV impulsionou diversas mudanças na Administração Municipal, como a criação do Alvará Mais Fácil e a dispensa de licença para pequenas reformas em imóveis.

O presidente da Comissão, vereador Mazinho dos Anjos, destaca outra mudança que veio com a Lei 9.151/17. Ela estabelece que infrações sanitárias agora devem ser precedidas de uma etapa de notificação prévia, dando ao empreendedor o prazo de 30 dias para sanar as irregularidades.

"Em um ano, o índice de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária caiu significamente: em 2016, o total de multas chegava a R$ 3,4 milhões. Em 2017, esse número recuou para R$ 1,3 milhão. Esse cenário se deu pela nova forma de abordar os estabelecimentos: antes de autuar é necessário orientar", frisa o vereador.

Projetos e reuniões

Em 2017, a Comissão apresentou 18 projetos de Lei. Entre eles está o PL 158/2017, aprovado recentemente pela Câmara, que revoga nove leis municipais em situação de inconstitucionalidade ou inefetividade.

A proposta resultou na criação do Revogaço, projeto que prevê a extinção de mais de 1 mil leis municipais na mesma situação, de acordo com um minuncioso levantamento feito pelaCede/CMV. "A ideia é modernizar a legislação municipal, para garantir a eficácia de sua aplicação, trazendo segurança jurídica ao simplificar leis existentes e eliminar as que não fazem mais sentido", afirma o presidente da Comissão, Mazinho dos Anjos.

Outra proposição que compõe o Revogaço é o Projeto de Lei 296/2017 que quer tirar de vigência 284 leis de datas comemorativas com a instituição do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória. O PL compila 254 datas em uma única lei e excluiu 30 desnecessárias.

Além das sessões ordinárias, a Cede/CMV realizou 09 reuniões com empreendedores e moradores capixabas, em todas as regiões administrativas do município. A partir destas reuniões, a Comissão protocolou 14 indicações à Prefeitura de Vitória.

2018

Para o ano de 2018, a Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo planeja continuar atuando em prol da simplificação administrativa e do fim da gratificação por produtividade de desempenho atribuído aos fiscais. As próximas audiências públicas serão num novo formato, segundo Mazinho.

"Vamos promover audiências públicas interativas para debater cases de sucesso de desburocratização no setor público, a agilização do licenciamento público de obras e empresas como vetor de desenvolvimento econômico e a Licença de Funcionamento Simplificada", afirma o parlamentar.

Mazinho adianta ainda que as reuniões fora do Plenário da Câmara terão um novo foco. "As novas reuniões extraordinárias serão com o setor produtivo e entidades da sociedade civil organizada de Vitória", conclui.

Serviço

1ª Audiênia Pública: 1 ano da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo – Abertura da Semana Estadual do Jovem Empreendedor

Data e horário: 23 de abril (segunda-feira), às 19 horas.

Local: Plenário Maria Ortiz da Câmara Municipal de Vitória

Mais informações: simplificamazinho@gmail.com e (27) 99830-5222.

Texto: Assessoria parlamentar / ver. Mazinho dos Anjos

#paracegover

Departamento de Comunicação:

Diretora: Gabriela Souza

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Estagiária: Nathália Karoline

(27) 3334-4650

cmv.dec@gmail.com

www.cmv.es.gov.br/

www.facebook.com/camaradevitoria

https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria

https://www.twitter.com