Nesta terça-feira (24/04), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 290/2017, que institui o novo Plano Diretor Urbano do Município de Vitória.

O presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS), explicou os próximos andamentos do plano. “A partir de agora, o Departamento Legislativo da Casa expedirá o autógrafo do projeto de lei nos próximos dois dias. Em seguida, será encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto do Prefeito no prazo de até 15 dias úteis”, esclareceu.

“Agradeço a cada um que participou da construção deste novo plano e parabenizo a todos os membros da Comissão de Justiça e das demais comissões, equipe técnica, todos que se dedicaram a este projeto tão importante para a Cidade de Vitória”, disse o vereador Leonil (PPS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

O vereador Davi Esmael (PSB), presidente da Comissão de Políticas Urbanas, também fez considerações a respeito do PDU. “Com a aprovação da redação final, encerramos hoje a nossa participação nos debates sobre a atualização do Plano Diretor Urbano de Vitória. Este novo plano representa inúmeros ganhos urbanísticos para a Cidade de Vitória”, afirmou.

O PDU é a lei que regulamenta como a Cidade crescerá e se organizará em diversos aspectos, como por exemplo, as áreas para crescimento imobiliário e comercial, a altura de prédios, as zonas de proteção ambiental e diversas questões importantes. A cada 10 anos essa nova lei precisa ser discutida com a população e aprovada pelos vereadores.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE VETO

1- Do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 223/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em áreas privadas no Município de Vitória.

Autor: Vereador Wanderson Marinho.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA MANUTENÇÃO DO VETO

VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA

MANTIDO

DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS EM REGIME DE URGÊNCIA

2- Do Projeto de Lei nº. 19/2018

Denomina Avenida Roza Helena Schorling Albuquerque logradouro público localizado no Bairro Aeroporto no Municipio de Vitoria ES.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES

APROVADO COM EMENDA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES COM REDAÇÃO FINAL

3- Da Redação final do Projeto de Lei nº. 290/2017

Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

4- Da Redação final do Projeto de Lei nº. 25/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sonora de forma gravada ou ao vivo das normas gerais de segurança e procedimentos de emergência para a realização de eventos e para funcionamento de casas de show e congêneres no Município de Vitória.

Autor: Vereador Leonil.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

Texto: Gabriela Souza

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