A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara Municipal de Vitória, presidida pelo vereador Leonil (PPS), analisará nesta quinta-feira (26/04), às 14h30, o Projeto de Lei nº 4/2018, da Prefeitura Municipal, que institui normas de parcelamentos e pagamento de crédito do Município de Vitória.

 

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ORDEM DO DIA

PAUTA DOS PROCESSOS QUE TERÃO SEUS PARECERES APRECIADOS E VOTADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

1-Processo nº 65/2018– Projeto de Resolução 1/2018

Autor: Vereador Vinícius Simões

Ementa: Altera a redação dos artigos1º e 2º da Resolução n°1.925 de 12 de setembro de 2014

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

PROJETOS DE LEI

PROPOSIÇÕES CUJAS DATAS DE VENCIMENTO DO PRAZO DA COMISSÃO SEJAM MAIS ANTIGAS(ART.102 INCISO IV ALÍNEA b)

 

1-Processo nº 3410/2018– Projeto de Lei 51/2018

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

2-Processo nº 3188/2018– Projeto de Lei 42/2018

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Altera o art. 9º e 10 da Lei 6753/2006.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

3-Processo nº 11883/2017– Projeto de Lei 302/2017

Autor: Vereador Vinícius Simões

Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 18 da Lei n°8.174 de 21 de outubro de 2011

Relator: Vereador Leonil

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria Com Emenda.

 

4-Processo nº 12941/2017– Projeto de Lei 327/2017

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa:Dispõe sobre a criação do programa 'MEU BAIRRO BEM CUIDADO' e dá outras providências.

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria

 

5-Processo nº 12938/2017– Projeto de Lei 324/2017

Autor: Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de estacionamento rotativo aos idosos e deficientes físicos do município de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Vereador Sandro Parrini

Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.

 

6-Processo nº 69/2018– Projeto de Lei 1/2018

Autor: Vereador Roberto Martins

Ementa: Altera a Lei nº6.080, de 30 de Dezembro de 2003 e dispõe sobre a notificação aos familiares acerca de procedimentos de exumação de ossos em sepultura, carneiro de jazigo temporário e de declaração de estado de ruínas de jazigo, nicho ou carneiro perpétuo

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com emenda aditiva.

 

7-Processo nº 117/2018– Projeto de Lei 4/2018

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Institui normas de parcelamentos e pagamento de crédito do Município de Vitória e dá outras providências

Relator: Vereador Mazinho dos Anjos

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

8-Processo nº 1910/2018– Projeto de Lei 30/2018

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Institui a inclusão definitiva de ínsignia de honra ao mérito no Uniforme da Guarda Civil Municipal de Vitória

Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.

 

 

    

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