Nesta quinta-feira (26/04), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 173/2017, do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que libera a comercialização de cervejas artesanais em Food Trucks na Cidade de Vitória.

De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é incentivar os microempreendedores da Cidade, que produzem a cerveja aqui mesmo no Estado, de forma artesanal, a ampliar a sua produção e comercializá-la em Food Trucks.

“Antigamente, as grandes cervejarias monopolizavam o mercado no Espírito Santo. Isso tem mudado de uns tempos para cá. Pequenos empreendedores começaram a surgir nesse ramo de atividade e isso precisa ser regulamentado na Cidade de Vitória”, explicou Mazinho.

Homenagem

Ao final da sessão, os vereadores fizeram uma homenagem em memória do servidor Sr. Jacy Batista que durante 30 anos trabalhou na Câmara Municipal de Vitória, servindo às pessoas que frequentavam o Plenário da CMV com muita dedicação e alegria. Ele faleceu no dia 25 de janeiro de 2017, com 74 anos de idade. A homenagem contou com a presença dos familiares do servidor.

No ano passado, em homenagem ao sr. Jacy, a Câmara criou a Resolução nº 1967/17, proposta pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), que denomina “Jacy Batista” a Copa do Plenário Maria Ortiz.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA

DELIBERAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

1- Da Redação Final do Projeto de Lei nº. 40/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos deste Executivo e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES

APROVADA

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

2- Do Projeto de Lei nº. 173/2017

Altera o art. 8º da Lei nº 8.809, de 27 de Abril de 2015, liberando a comercialização de cervejas artesanais em Food Trucks.

Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.

Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL

Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Comissão de Constituição e Justiça – REJEITOU EMENDA

APROVADO

Texto: Gabriela Souza

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