A Comissão de Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (02/05), o Projeto de Lei nº 202/2017, do vereador Vinícius Simões (PPS), que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, ou de qualquer outro produto de gênero, derivado ou não de tabaco em ponto de ônibus no Município de Vitória. O fumo é responsável por seis milhões de mortes por ano em todo o mundo e este número vem crescendo anualmente.
Estiveram presentes os vereadores Nathan Medeiros (PSB), presidente da Comissão, e também os vereadores Wanderson Marinho (PSC), Cleber Felix (PROG) e Neuzinha de Oliveira (PSDB).
Veja o que foi apreciado:
1-Processo nº 4745/2017– Projeto de Lei 117/2017 (VENCIDO)
Autor: Vereador Cleber Félix
Ementa: Concede atendimento prioritário aos pacientes diabéticos, nos casos da realização de exames médicos em jejum total.
Relator: Vereador Dalto Neves
Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria
APROVADO
2-Processo nº 11802/2017– Projeto de Lei 301/2017 (VENCIDO)
Autor: Sandro Parrini
Ementa: Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.
Relator: Vereador Dalton Neves
Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria
APROVADO
2-Processo nº 8387/2017– Projeto de Lei 204/2017 (VENCIDO)
Autor: Vereador Vinícius Simões
Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em pontos de ônibus no município de Vitória.
Relator: Vereador Waguinho Ito
Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria
APROVADO
Mágda Carvalho
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